A Polícia Civil do Tocantins e o Ministério Público Estadual, realizam na manhã desta quarta-feira, 17, a 2º fase da “Operação Dolos”.
O objetivo é o cumprimento de mandados de prisão preventiva contra os lideres e/ou mentores intelectuais de uma associação criminosa responsável por fraudes em emplacamentos e transferências no Tocantins de veículos automotores roubados. Três pessoas foram presas e três mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Araguaína e Tocantinópolis.
A Operação Dolos visa desarticular uma suposta organização criminosa de nível interestadual e juntar novas provas da sua atuação no que se refere à emissão de documentos aparentemente legais para carros roubados e furtados. A suspeita da Polícia Civil é de que o grupo tenha emplacado no Tocantins, de modo fraudulento, cerca de 300 veículos de origem ilícita.
A operação conta com apoio de policiais militares, policiais civis lotados junto ao Detran/TO, Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE) da Polícia Civil e equipes das Delegacia de Tocantinópolis e da 1ª Delegacia da capital
Mandados
Entre os alvos dos mandados de prisão preventiva estão servidores de circunscrições regionais (Ciretrans) do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), despachantes e empresários que atuam na área de emplacamento de veículos e despachantes situados nas cidades de Araguaína e Tocantinópolis. Além dos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão expedida, a Justiça autorizou também a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos supostos envolvidos.
Inquérito
A investigação policial é resultado de uma operação conjunta da equipe da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Estadual. Conforme investigado, a organização criminosa tem sedes instaladas em Tocantinópolis e Araguaina e há anos vem cometendo crimes envolvendo fraudes de clonagens e emplacamentos fraudulentos de veículos automotores, mas precisamente caminhões de altos valores. Segundo o delegados da DERFVRA, Rossílio Correia e Anderson Case, a conivência de servidores dos Ciretrans fez com que os documentos falsos fossem emitidos, de forma ágil e sem burocracia.
Esquema
Conforme o Delegado da DRFRVA e integrantes do GAECO, a investigação aponta que a suposta organização seria especializada em legalizar a documentação de veículos roubados ou furtados em território nacional. Para isso, abriam processo de primeiro emplacamento junto ao Detran Tocantins, utilizando-se de chassi clonado, notas fiscais falsificadas e dados pessoais de vítimas que eram cadastradas como proprietárias desses automóveis. Servidores do Detran que supostamente integram a organização auditavam os processos e emitiam o Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Ficou apurado nas investigações que por conta dessa ação fraudulenta, o proprietário do veículo original ficava impossibilitado de emplacá-lo, pois os falsários já tinham realizado o emplacamento de um veículo roubado com o chassi do veículo original pertencente à vítima. As investigações apontam que tudo isso é feito com nota fiscal falsa, comprovante de endereços falsos e em nome de laranjas.
Emplacamento
Para o processo de emplacamento, a organização teria como prática clonar o chassi de veículos novos, que por vezes ainda estavam na concessionária e que possuíam as mesmas características do automóvel roubado ou furtado. Ao que tudo indica, os veículos não chegavam a passar pelo Estado do Tocantins, visto que não é necessária a realização de vistoria para o emplacamento de automóveis zero quilômetro.
As placas e os lacres eram enviados do Tocantins para os estados onde os veículos se encontravam, para que lá fossem afixados. Depois de “esquentados”, os automóveis estariam aptos para serem revendidos a terceiros.
O funcionamento da suposta organização criminosa foi investigado pela Polícia Civil e pelo Gaeco por meio de três inquéritos policiais As apurações envolveram interceptações telefônicas e a quebra do sigilo do IP de computadores, devidamente autorizadas pela Justiça. A administração do Detran contribuiu com o andamento das investigações.
Detran
O Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) esclarece que a direção do órgão contribuiu com as investigações. Ressaltamos que a investigação é sigilosa e o órgão não pode fornecer informações acerca.
O Detran-TO esclarece ainda que continua à disposição para mais informações e que não compactua com atividades ilícitas desenvolvidas seja por servidores ou empresários e despachantes que trabalham junto ao Detran-TO.
Caso seja comprovada a participação de algum servidor no esquema investigado, o Detran-TO informa que tomará as medidas administrativas cabíveis.
Denúncia
Os presos serão denunciados pelo Ministério Público como incursos no seguintes artigos: art. 297 do caput, art. 304, e art. 299 caput, todos do CP-B (por 19 vezes); art. 171, caput do Código Penal e art. 1º da Lei 9.613/98 – lavagem de dinheiro (por 19 vezes); ); Artigo 2º, 12.850/2013 – organização criminosa; (por 19 vezes); Art. 313A do CP-B – Inserção de dados falsos em sistema de informações (por 19 vezes); Corrupção Passiva – Art. 317 § 1º CP-B ( por 19 vezes), sendo todos cominados com os artigos 71 ( crime continuado) e 69 (concurso material) do Código Penal.
Dolos
O nome da operação, Dolos, remete à mitologia grega e faz referência à fraude, engano, astúcia e artimanha. Participam da operação cerca de 100 policiais.
