Como esperado, o vereador Milton Neris (PDT) foi contrário à aprovação da Medida Provisória 02, da Prefeitura de Palmas, que equipara os salários de presidentes de fundações e autarquias ao dos secretários municipais e, segundo ele, onera despesas em cerca de meio milhão de reais ao ano. Além dele, outros cinco vereadores votaram contra e 11 parlamentares da base aliada da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) foram favoráveis à MP na sessão de votação na manhã desta terça-feira, 16.
Para Milton Neris, a estrutura do Executivo Municipal é grande, pois conta com 32 pastas, entre secretarias, autarquias, fundações e órgãos, que custam ao contribuinte palmense mais de R$ 44 milhões por ano, e com a aprovação da MP terá um acréscimo de quase meio milhão, por contar com mais cargos. “Maior que a estrutura de todo o Governo do estado de Goiás”, comparou.
“Não regularizou absolutamente nada”
Para ele, neste momento de pandemia, aprovar esta MP é imoral e um desrespeito ao cidadão palmense. “São tantos cargos sobrando, a exemplo da Secretaria de Desenvolvimento Rural, que tem dois secretários executivos. Criar novos cargos, com discurso que é para atender a regularização fundiária, é uma falácia. Neste período em que a prefeita está na gestão, não regularizou absolutamente nada; diferente da gestão do ex-prefeito. Embora eu seja adversário do ex-gestor, tenho que admitir que ele regularizou muito mais. Hoje, temos mais de 13 mil familiar esperando receber seu título definitivo e a Prefeitura não consegue pagar sequer os cartórios para entregar”, alertou.
Milton Neris disse crer que a Câmara de Vereadores poderia, neste momento, ter votado contra a MP, pois ela ofende o cidadão comum, que enfrenta a pandemia do novo coronavírus, com a falta de testes, de trabalho, de renda e até de cestas básicas, pois a Prefeitura adquiriu apenas 6 mil cestas para uma população de quase 300 pessoas. “É o trem da alegria, uma medida para atender o alto clero da atual gestão e onerar uma estrutura que já custa mais de R$ 44.000.000,00”, recriminou.
A MP equipa os salários dos seguintes presidentes de fundações e autarquias: Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup), Fundação Cultural de Palmas (FCP), Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas (FMA), Fundação de Esportes e Lazer de Palmas (Fundesportes), Agência Municipal de Turismo (AGTUR), Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp-Palmas), Instituto 20 Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas e Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas).
Na lista de reajustes, a prefeita criou também a Agência de Tecnologia da Informação de Palmas (AGTEC), sob a forma de autarquia fundacional, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças.
Ainda sobre a nova reestruturação administrativa, conforme a MP 02, a prefeita definiu que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais passa a ser denominada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais. A única extinção de órgão foi a da Subprefeitura da Região Sul do de Palmas. As demais secretarias foram mantidas.
Trem da Alegria
Sobre a votação da MP 02, ele diz que não tem relação com a pandemia, pois ela modifica a organização administrativa do Poder Executivo. “Onera o cidadão palmense em cerca de meio milhão de reais por ano, ao equiparar os salários de quem preside autarquias (atuais R$ 9.600,00) como os secretários (atuais R$ 15.155,17), totalizando mais de 30 unidades gestoras. Qual a urgência e a emergência desta MP neste momento difícil? Essa medida jamais teria meu apoio por respeito ao cidadão palmense”, avisa.
Durante a votação, que aconteceu em sessão na Câmara Municipal de Palmas, 11 vereadores votaram a favor da MP enviada pelo Executivo. São eles: Marilon Barbosa (DEM), Etinho Nordeste (DEM), Laudecy Coimbra (SD), Filipe Martins (PSDB), Pastor Rogério (Republicanos), Rogério Freitas (MDB), Vandim do Povo (PSC), Claudemir Portugal (PSDB), Major negreiros (ex-PSB), Lúcio Campelo (MDB), Jucelino Rodrigues (ex-PTC).
Já os parlamentares contrários à Medida Provisória são: Gerson Alves (PSL), Tiago Andrino (PSB), Milton Neris (PDT), Diogo Fernandes (MDB), Erivelton Santos (PV) e Moisemar Marinho (PDT).