A deputada estadual Claudia Lelis (PV), entrou com requerimento em caráter de urgência na sessão desta terça-feira, 26, para que o Governo do Estado realize o rateio dos recursos de R$ 29 milhões do Fundo Petrobrás da Lavajato, destinados ao combate a pandemia do Covid 19 para prevenção de queimadas e desmatamentos no Estado.
A deputada Claudia lembrou que o período da estiagem está começando no Estado e junto com a seca as queimadas, que infelizmente todos os anos o Estado enfrenta.
Esses recursos são fundamentais e por isso peço que o Governo do Estado faça um remanejamento desses R$ 29 milhões destinados ao Estado, sendo que 50% da verba serão destinadas ao setor de saúde, para ações exclusivas de combate a Covid-19, e os outros 50% ficariam mantidos para custear as ações de prevenção e combate a queimadas e desmatamento no Estado, defendeu Lelis.
A parlamentar também pede que Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, onde é presidente, obtenha acesso ao Plano de Aplicação dos recursos alocados, tanto pela Secretaria da Saúde como pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou em março, que os estados do Maranhão, Tocantins e Mato Grosso possam usar os recursos do fundo da Petrobrás no combate à pandemia do Coronavírus.
De acordo com a decisão, os estados deverão comprovar a efetiva utilização do montante autorizado. O valor é parte do fundo criado a partir de multa acertada pela Petrobras com autoridades dos Estados Unidos por desvios apurados na operação Lava Jato. Inicialmente, o fundo de R$ 2,6 bilhões seria dividido da seguinte maneira: R$ 1 bilhão para os incêndios florestais da Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a educação.