Como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em virtude da Covid-19, o vereador Moisemar Marinho (PDT) apresentou Projeto de Lei (PL) que suspende os descontos de empréstimos consignados aos servidores públicos do município Palmas pelo período que durar o Estado de Calamidade Pública.
De acordo com o Artigo 3º do projeto, transcorrido esse período, as parcelas suspensas serão acrescidas ao final do contrato, com o mesmo valor, sem encargos financeiros de qualquer natureza.
“Consideramos que através da suspensão do desconto dos empréstimos consignados estaremos assistindo aos servidores ativos e inativos, diminuindo o impacto econômico-financeiro causado por esta crise”, justificou o parlamentar.
Para o vereador, o valor que deixará de ser descontado do salário deste trabalhador certamente será utilizado como reforço no orçamento doméstico para o enfrentamento de todas as dificuldades que acompanham a presente calamidade pública.
“Portanto, diante da importância do tema e considerando a necessidade social de todas as formas de apoio ao combate do COVID-19, propomos a suspensão emergencial e temporária do desconto dos empréstimos consignados”, solicitou Moisemar Marinho.