Os secretários do Planejamento, Joaquim Júnior, da Fazenda, Marcelo Olímpio, e da Administração, Lúcio Mascarenhas, estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira, 15, com representantes de sindicatos e associações de servidores públicos. Na pauta, as promoções e progressões, além da concessão da data-base, alterada de outubro para o mês de maio de cada exercício, instrumentalizada pela Lei 2.708, de 25/04/2013 em acordo firmado entre governo e as entidades sindicais.
Promoção e progressão
Na ocasião, todos os atos de promoção e progressão foram assinados, beneficiando mais de 5 mil servidores públicos. Os atos serão publicados no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 16.
Data-base
Os secretários também colocaram em pauta que com a publicação da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.390 de 26 de março de 2014, que diz que a partir do dia 8 de abril do corrente ano, é “vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda do seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição”, abriu-se questionamento sobre a legalidade da concessão da data-base em ano eleitoral e com isso foi acordado entre todos, prazo de uma semana para consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Os secretários garantiram que o governo vai honrar todos os acordos e que a data-base vai ser paga na folha de pagamento do mês de maio, porém o governo quer ter certeza e segurança jurídica na concessão. Nada foi negado, mas a consulta deve ser realizada.
A próxima reunião ficou marcada para sexta-feira, 23, com os representantes dos servidores públicos para retorno das discussões sobre a data-base.
Outras progressões
Nessa quarta-feira, 14, o governo do Estado também concedeu progressão a 4.698 policiais militares, dos quais 895 são inativos. Estas, ocorreram via realinhamento, com a mudança na tabela dos subsídios. Agora, os policiais terão uma progressão salarial a cada três anos, conforme as patentes. Somadas às progressões e promoções anunciadas nesta quinta, em torno de 10 mil servidores serão beneficiados.