O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, comemorou em nome dos prefeitos do Tocantins o anúncio do Governo Federal de um pacote de auxílio aos Municípios na ordem de R$ 88 bilhões, montante que será compartilhado também com os Estados. Anunciado nesta segunda-feira, 23, o pacote traz a recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios e Estados (FPM e FPE) – uma das reivindicações dos municipalistas apresentadas em 18 de março.
“As medidas adotadas para a interrupção da transmissão do Coronavírus foram necessárias, isso é inquestionável. Porém, muitas delas estão mudando a dinâmica de consumo das famílias, o que consequentemente poderá impactar a arrecadação fiscal. A previsão é que rapidamente os prejuízos chegarão lá na ponta (Municípios). O pacote anunciado pelo Governo busca evitar prejuízos maiores a oferta de serviços básicos nas comunidades locais e um colapso nas finanças municipais” afirmou Jairo Mariano.
Incrementos
O anúncio de Bolsonaro veio pelas redes sociais. O presidente da República também se comprometeu com outros pleitos solicitados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que representa a grande maioria dos Municípios brasileiros. São eles, incremento de repasses para os Fundos de Saúde e recomposição de valores da área de assistência social.
No total, o pacote de auxílio inclui:
1- Transferência para a saúde: R$ 8 bilhões em quatro meses;
2- Recomposição FPE e FPM: previsão de R$ 16 bilhões;
3- Orçamento assistência social: R$ 2 bilhões;
4- Suspensão das dívidas dos Estados com a União: R$ 12,6 bilhões;
5- Renegociação com bancos relacionada a dívidas de Estados e Municípios: R$ 9,6 bilhões;
6- Operações com facilitação de créditos: R$ 40 bilhões.
Segundo a CNM, o valor previsto de R$ 16 bilhões para os fundos funcionará como um seguro para perda de arrecadação de transferências da União. A quantia será uma garantia para manutenção FPM e dos FPE no mesmo patamar de 2019. Esse pleito foi solicitado pela entidade nacional “dada a perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas”. A entidade entende que a medida é essencial para dar um mínimo de segurança aos gestores municipais.