No município de Palmeirópolis, a prefeitura acatou recomendação expedida pela Promotoria de Justiça daquela comarca e adotou medidas de prevenção e enfrentamento do coronavírus, priorizando ações de orientação neste primeiro momento. Na segunda-feira, uma reunião foi promovida, com participação de órgãos da saúde, sociedade civil e poderes públicos, para discutir a prevenção.
Também em atendimento aos termos da recomendação, as aulas da rede municipal de ensino foram suspensas a partir desta terça-feira, 17, como medida de contenção do covid-19, doença causada pelo coronavírus. Na segunda, 16, as atividades escolares foram voltadas ao repasse de esclarecimentos e orientações aos alunos, para que atuem como multiplicadores do conhecimento em suas famílias e na comunidade.
Também foi recomendada a manutenção da merenda aos estudantes que necessitem desta refeição, porém a forma como a merenda será entregue está sendo avaliada.
Medidas semelhantes estão sendo adotadas em relação ao município de São Salvador do Tocantins, também demandado e pela Promotoria de Justiça e representado na reunião de segunda-feira.
As recomendações aos municípios da comarca são de iniciativa do promotor de Justiça Célem Guimarães Guerra Júnior.
Ações de gestão
Além da divulgação de medidas de prevenção, o promotor de Justiça orienta que se instituam gabinetes de enfrentamento de crise sanitária nas administrações municipais da Comarca, que se faça o pedido dos insumos necessários à eventual chegada do coronavírus nas cidades e que se declare estado de emergência de âmbito municipal, para acompanhar o avanço do Covid-19 no país.
“As recomendações expedidas serão oportunamente revistas, com a evolução da pandemia em nossa região, sem ferir as atribuições gerenciais e decisórias dos poderes constituídos e com a mínima limitação possível aos direitos fundamentais da pessoa”, explica o promotor de Justiça.