O Congresso Nacional rejeitou nesta quarta-feira, 11, o veto total ao Projeto de Lei 3055/97, do Senado, que impediu o aumento do limite da renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), de 1/4 de salário mínimo para meio salário mínimo.
O BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos cuja renda per capita da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo. O texto vetado pretende ampliar esse limite para 1/2 salário mínimo, aumentando o rol de pessoas que podem pleitear o benefício.
A favor da derrubada do veto, o deputado Osires Damaso (PSC/TO) defendeu que é um benefício necessário a milhões de brasileiros menos favorecidos. “Derrubar esse veto foi preciso, uma vez que milhões de pessoas menos favorecidas seriam prejudicadas. A ampliação de beneficiários possibilitará que o BPC seja reinvestido na economia, por exemplo. Mais acesso movimenta a economia”.
Com a derrubada do veto, o Projeto de Lei será promulgado como lei. Para sua execução, entretanto, serão necessários ajustes na lei orçamentária para alocação dos recursos. O valor do BPC é de um salário mínimo (R$ 1.045,00).