O Procon Tocantins realizará o plantão Black Friday nesta quinta, 28 e sexta-feira, 29, das 8 às 19 horas. O objetivo do Governo do Estado é ficar à disposição dos consumidores para receber eventuais reclamações e denúncias, além de promover a fiscalização em estabelecimentos comerciais.
No ano passado, o Procon registrou, em todo o Tocantins, três autos de infração ocasionados por propaganda enganosa. Um número maior do que a promoção de 2017, quando apenas um auto foi lavrado.
Dos três autos de infrações realizados na Capital, dois foram devido ao aumento de preço de produtos já monitorados pelo Procon, e o terceiro porque o produto anunciado pelo estabelecimento apresentou qualidade inferior no ato da compra.
Monitoramento de Preços 2019
Durante este mês de novembro, o Procon Tocantins realizou o monitoramento de preços e ofertas no comércio, em todo o Estado, com o intuito de constatar se as propagandas de redução de preços na Black Friday 2019, no dia 29 de novembro, apresentarão descontos reais.
Durante a operação “Monitoramento Black Friday”, foram monitorados preços de produtos de diversos segmentos, desde veículos, eletrônicos, eletrodomésticos, celulares, móveis, perfumarias, Informática vestuários, calçados, artigos esportivos, brinquedos até alimentação.
Caso sejam encontrados preços maiores que os praticados antes das ofertas anunciadas ou outras irregularidades, as empresas serão autuadas pelo Procon. De acordo com o artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a pena para quem fizer afirmação falsa ou enganosa é de três meses a um ano de detenção e multa.
Como Denunciar
Ao perceber qualquer irregularidade nos preços ou na qualidade dos produtos, o consumidor deverá fazer denúncia junto ao Procon Tocantins, por meio do Disque Procon 151, ou pelo WhatsApp Denúncia no (63) 99216-6840.
É possível também realizar o registro, em horário comercial e presencialmente, na sede do órgão, em Palmas, ou nas unidades do interior do Estado. Mais informações estão disponíveis no site: www.procon.to.gov.br.
Compras pela internet
Sobre as compras realizadas pela internet, o Procon orienta o consumidor a buscar os sites confiáveis e esclarece que ele pode desistir do produto, em até sete dias da data do seu recebimento, sem nenhuma justificativa, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento nas compras on-line.
Caso o produto não seja entregue pelo fornecedor na data estipulada, a orientação é que o consumidor procure a empresa em que efetuou a compra e verifique o que ocorreu. Se o problema não for solucionado, deve-se acionar o Procon.
Outro cuidado que se deve levar em conta na hora de fazer a compra on-line é quanto à questão da credibilidade do site, para evitar golpes. O Procon de São Paulo divulgou uma lista de sites que devem ser evitados para compras pela internet. Os endereços estão disponíveis em: http://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php.