De autoria do vereador de Palmas, Rogério Santos (Republicanos), tramita na Câmara Municipal de Palmas, o Projeto de Lei, n° 161/19 determina, que o endereço e o número telefônico dos Conselhos Tutelares, sejam divulgados, na rede de ensino pública ou privada.
Um dos artigos do projeto estabelece que a divulgação seja feita, através de placas, cartazes ou banners em período escolar e ou de férias. Em caso de mudança de número ou endereço do Conselho Tutelar, o cartaz deve ser atualizado em até quinze dias. O custo da publicação deverá ser pago pelo município.
No mundo, a cada sete minutos, uma criança ou adolescente, com idade entre 10 e 19 anos, morre, vítima de homicídio, conflito armado ou violência coletiva. Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef.