O vereador Lúcio Campelo (PL) protocolou requerimento nesta semana para implantação de sinais sonoros, escadas e rampas com o intuito de garantir acessibilidade às pessoas com deficiência em Palmas.
Os sinais, escadas e rampas devem ser implementados nas vias de maior acesso, principalmente nas áreas comerciais, escolas e hospitais.
Lúcio justifica que a demanda é necessária para atender a Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000, de 19/12/2000) que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. “As vias urbanas do município devem oferecer condições, facilitando o tráfego e dando segurança para esses cidadãos. É uma demanda que busca somar forças, garantindo o direito de circulação, o direito de ir e vir”, defende.