Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 23, ato que o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, nomeia para provimento do cargo de Procurador do Estado, a partir de 1º outubro de 2019, seis aprovados no concurso público realizado pelo Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A previsão é que todos os 20 candidatos aprovados sejam nomeados até o final da validade do certame.
De acordo com o governador Mauro Carlesse, há uma grande necessidade para a nomeação de novos procuradores visto que há cargos vagos deixados por servidores que se aposentaram ou se desligaram da função, gerando assim um número bastante reduzido desses profissionais para atender à crescente demanda judicial e administrativa que surge diariamente junto à PGE.
Ainda conforme o Governador, o número reduzido de procuradores do Estado, em contrapartida com o aumento crescente dos processos judiciais e administrativos, gera grande risco de perdas de prazos processuais com possíveis danos ao Estado, suas autarquias e fundações, incluindo os demais.
“Com o enquadramento do Estado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] e diante da autorização da Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento [Sefaz] para a disponibilização orçamentária para abrigar o pagamento dos subsídios dos novos procuradores, resolvemos convocar parte dos aprovados no concurso da PGE, garantindo assim uma segurança jurídica mais sólida ao Estado”, afirmou o governador Mauro Carlesse.
O procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges, destacou o lado positivo do início da nomeação dos aprovados para o Estado. “O retorno dessas nomeações será fantástico. A partir do momento em que eles [procuradores] começarem a trabalhar, o Estado irá arrecadar com mais eficiência, terá defesa mais eficazes nas suas demandas e isso trará um grande retorno ao Tocantins, às suas finanças e também a toda a sociedade, em vista de que com a economia gerada, o Estado poderá investir mais em prol da população”, concluiu.
Nomeados
Os seis procuradores, de nível I, aprovados no concurso público e nomeados pelo governador Mauro Carlesse são: Gabriel Teixeira de Oliveira; Henrique Portela Oliveira; Pedro de Alcantara Riberio Vilanova Junior; Renan Sales de Meira; Raphael Barbosa dos Santos Teixeira; e Gabriela dos Santos Barros.
Sobre o concurso
O concurso da PGE Tocantins ofereceu 20 vagas para a carreira de Procurador do Estado, nível I, e outras 20 para preenchimento de cadastro de reserva. O salário previsto no edital foi de R$ 26.125,17.
A Fundação Carlos Chagas foi a banca responsável pelo certame. A primeira etapa, com as provas objetivas, foi realizada em março 2018, mas por conta de decisão judicial, o concurso permaneceu suspenso por sete meses, sendo retomado em novembro de 2018. Em dezembro foram aplicadas as provas escritas, cujo resultado foi divulgado em março de 2019. Em abril, os candidatos aprovados nas etapas anteriores, apresentaram os títulos.
O resultado final do certame havia sido divulgado no dia de 16 de maio deste ano. Já a homologação foi feita no DOE, em 30 de julho.