O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou na tarde desta segunda-feira, 5, a Lei nº 3.517, que institui o Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins (Fuspto). O objetivo é garantir recursos para apoiar atividades e ações nas áreas de segurança e prevenção à violência, de acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Plano de Segurança Pública do Estado do Tocantins.
Mauro Carlesse destacou que o setor de segurança pública é uma prioridade em sua gestão. “Não temos medido esforços para dotar as nossas forças de segurança de meios para melhorar a eficiência e melhorar a sensação de segurança na sociedade”.
O Fuspto visa prover em caráter complementar recursos financeiros objetivando a modernização, o fortalecimento institucional, o reequipamento, a manutenção e a aquisição de bens de consumo e serviços para o Sistema de Segurança Pública do Estado. Constituem fontes de receitas do Fundo as dotações orçamentárias, doações, auxílios e subvenções procedentes de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; recursos provenientes de convênios, contratos, acordos, termos de parcerias e outros.
O titular da pasta da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, explicou que a Lei ora sancionada pelo Governador Carlesse permite que o Estado cumpra a última etapa para receber recursos do governo federal, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública. “Tínhamos a obrigação de criar um conselho de segurança, um plano estadual de segurança, uma diretoria de combate ao crime organizado e, por último, o Fundo Estadual de Segurança Pública, que completa todos os requisitos exigidos pelo governo federal para receber recursos destinados à segurança”. O secretário frisou que os recursos são essenciais para melhorar a estrutura, as condições de trabalho, permitir maior valorização do policial e, automaticamente, atender melhor a população.
Modernização
Na ocasião, foi sancionado ainda a Lei nº 3.518, que promove alterações no Fundo para Modernização da Polícia Civil do Estado do Tocantins (Funpol -TO). O secretário Cristiano Sampaio explicou que essa mudança visa fortalecer a instituição, porque vai permitir que o Fundo possa ser gerido diretamente pela Segurança Pública em conta única, o que vai garantir que os recursos possam ser empregados com mais facilidade e eficiência para modernizar a Polícia Civil. “Quando mais disponível ele estiver, mais fácil os processos de aquisição e investimento em modernização”.