A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quinta-feira, 04, o Projeto de Lei nº 65/2018, de autoria do deputado Elenil da Penha (MDB), que amplia a idade para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Tocantins. A matéria foi apreciada em dois turnos de discussão e votação, e referendada por unanimidade.
O PL nº 65 muda a redação do inciso III do artigo 11 da Lei Ordinária Estadual nº 2.578, de 20 de abril de 2012, que instituiu o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins. O texto atual exige, como condição para inscrição em concurso da PM e Corpo de Bombeiros, que o candidato tenha entre 18 e 30 anos. A proposta de Elenil aumenta a idade máxima para 35 anos.
Segundo o deputado, o projeto tem como objetivo adequar a legislação aos tempos atuais. “Em vários estados, como Rio de Janeiro e Sergipe, a idade para entrar na PM e nos Bombeiros já foi ampliada. É uma necessidade, tendo em vista, entre outros fatores, o crescimento da expectativa de vida do brasileiro, que, hoje, é de 76 anos. Uma pessoa com até 35, aprovada em todas as fases do certame, inclusive, nos testes físicos, tem plenas condições de atuar na corporação e contribuir com sua competência e experiência”, explicou.
O PL segue, agora, para análise do governador Mauro Carlesse (DEM). “Quando era deputado estadual, Carlesse votou a favor do aumento da idade e estou confiante de que, na condição de chefe do Executivo estadual, ciente do quanto este projeto é importante para a sociedade tocantinense, ele irá sancioná-lo, tornando-o lei”, declarou o parlamentar.
Histórico
É a terceira vez que o deputado Elenil da Penha encabeça uma proposta de mudança da idade máxima para entrada na carreira militar do Tocantins. Na primeira oportunidade, em 2016, o PL foi aprovado pela Assembleia, mas vetado pelo ex-governador Marcelo Miranda (MDB). No ano seguinte, a ideia voltou a ser debatida, no Parlamento, via ação popular apoiada pelo deputado, contudo, a matéria acabou sendo arquivada por falhas na coleta de assinaturas. Em 2018, Elenil propôs novamente a alteração, mas foi só este ano, após ser reapresentado, que o projeto foi votado em plenário com aprovação unânime pelos parlamentares.