O Governo do Tocantins vai publicar em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto nº 5.953 de 30 de maio de 2019 que contingencia cerca de R$ 47 milhões em despesas no Poder Executivo. O ato é em razão da frustração de receitas apuradas até o 2º bimestre de 2019, que deixaram de ser arrecadadas e não entraram nos cofres do tesouro do Estado. O contingenciamento é a suspensão de despesas que estavam previstas, mas que, por falta de recursos, não podem ser executadas.
De acordo com o superintendente de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Maurício Parizotto, com o decreto, o Governo visa equilibrar as contas públicas no exercício de 2019. “A medida foi necessária devido à insuficiência de arrecadação, uma vez que o Estado não tem outra saída a não ser impor limites orçamentários para a movimentação e o empenho de despesas, já que as despesas fixadas foram maiores que a arrecadação”, destacou Parizotto.
O Governo do Tocantins enfatiza que os serviços considerados essenciais não serão afetados, permanecendo o pleno atendimento à população tocantinense. Já sem o contingenciamento, o salário dos servidores poderia ficar comprometido até o fim do ano.
Poderes
Conforme o superintendente, o decreto também orienta os poderes Judiciário e Legislativo, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública, a promoverem, por ato próprio, na proporção de seus orçamentos, a limitação de empenho e a movimentação financeira, no montante de R$ 13.437.161.