Na sessão desta quinta-feira, 30, o vereador Moisemar Marinho (PDT) cobrou o retorno do Anteprojeto de Lei que institui carreira aos profissionais da saúde de Palmas, bem como a correção do adicional de plantão extraordinário no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).
Um dos pedidos do vereador é a implementação, de forma definitiva, da Gratificação de Atividade de Urgência e Emergência (GAU), em 10% sobre o salário base dos técnicos e auxiliares da saúde.
Segundo o vereador, a alteração da Lei 1.417, de 29 de dezembro de 2005, que trata das gratificações, se faz necessária uma vez que essas não são incorporadas aos salários quando os servidores estão em condições de licença médica, férias ou aposentadoria.
Moisemar Marinho pediu, ainda, a correção do recebimento do adicional de plantão extraordinário no âmbito da gestão municipal do SUS. Os trabalhadores, que desde ao ano de 2012 recebiam R$ 120,00 por cada plantão de 12 horas, passaram a receber R$ 80,00. “É necessário fazer essa correção na lei para que esta Casa [Câmara Municipal] aprove até mesmo para se precaver de uma improbidade administrativa, pois é algo que não está previsto em lei”, afirmou.
Ele também solicitou o reajuste de 50% a fim de equiparar o valor da tabela de adicional de plantão extra dos técnicos e auxiliares de saúde à dos enfermeiros. “Esses servidores, que estão na ponta, é que trabalham para melhorar a saúde no nosso município. Precisam ser respeitados”, disse.