Acontece nesta terça-feira, 28, às 09h, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, uma audiência pública que irá debater as condições atuais de funcionamento das barragens existentes no Tocantins. O requerimento é de autoria do Deputado Estadual Ricardo Ayres (PSB) e convida autoridades de fiscalização, órgãos responsáveis pelo gerenciamento de barragens, prefeitos, imprensa, comunidades afetadas e demais autoridade.
Segundo Ayres, é preciso que sejam averiguadas as condições das barragens do Tocantins, principalmente para que se possa resguardar a segurança das comunidades próximas e todo o seu ecossistema. “Acompanhamos e sofremos com o desastre da barragem de Brumadinho, agora outra barragem corre risco de romper, também em Minas Gerais, temos que nos precaver. Tem sido divulgado que 04 barragens do Estado estariam com as suas estruturas comprometidas em razão de erosões e infiltrações, precisamos agir”, explicou.
Essas quatro barragens estão localizadas em projetos de irrigação, sendo 03 no Projeto Rio Formoso, em Formoso do Araguaia, e 01 em Darcinópolis. Todas são classificadas com Dano Potencial Alto ou Categoria de Risco. “O relatório divulgado pela Agência Nacional de Águas, ainda destaca que, além dos problemas estruturais, o sistema de monitoramentos é insuficiente. Essa Casa de Leis e todos os tocantinenses precisam de explicações”, disse.
Barragens no Tocantins
Segundo dados divulgados, o Estado do Tocantins possui 680 estruturas de barramento cadastradas, conforme informações da Agência Nacional das Águas – ANA. O Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins é o órgão oficial responsável por monitorar a maioria (cerca de 670 dessas barragens), mas se tem registro de que somente 143 foram vistoriadas e classificadas quanto ao seu risco e dano potencial. Ou seja, 527 ainda não foram monitoradas.
No Tocantins existem três barragens de rejeitos de minério, segundo a ANA, semelhantes à que rompeu em Brumadinho (MG), que são fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração – ANM. Os barramentos ficam em Arraias, Chapada da Natividade e Taipas do Tocantins. As barragens destinadas a geração de energia, por sua vez, são inspecionadas e controladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Revitalização
Ainda segundo Ayres, informações do Instituto Natureza do Tocantins dão conta de que teriam sido liberados recursos do Governo Federal para a revitalização das estruturas das barragens do Projeto Rio Formoso. “Precisamos que sejam apresentados os projetos para esta revitalização, bem como do cronograma, previsão de início das obras, dentre outras informações relevantes. E tudo isso pode ser apresentando e debatido na audiência”, ressaltou.