Emenda modificativa enviada pelo governador Mauro Carlesse (PHS) para a Assembleia Legislativa muda a Medida Provisória nº 1/2019, que reorganiza a estrutura administrativa criando mais cargos e funções comissionadas. As mudanças também incluem alterações em nomes de pastas e elevam os custos em pouco mais de R$ 80 mil. A proposta está publicada na edição de ontem do Diário da Assembleia.
Na governadoria a emenda cria mais dois cargos de assessor especial do governador com salário base de R$ 9.500 cada. A governadoria agora tem 102 servidores com folha base de R$ 683,5 mil. Outros três cargos criados estão na Casa Militar: o de Chefe da Assessoria Jurídica e dois assessores de gabinete, ambos identificados como DAI-1 e salário de R$ 4 mil.
Na Secretaria da Administração, o novo cargo é o de diretor de Desenvolvimento Organizacional, Recrutamento e Seleção (DAS-4) com salário de R$ 6,5 mil. A pasta da Indústria, Comércio e Serviços ganhou uma superintendência (de Desenvolvimento Econômico, DAS-3) com salário de R$ 9,5 mil e duas diretorias, a de Administração e Finanças e a de Indústria, Comercio e Serviços, ambas DAS-4, com salário de R$ 6,5 mil.
Na Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) os ajustes no tipo de comissão para as chefias elevaram a folha base (hipótese para todos os cargos ocupados) de R$199 mil para R$ 225 mil. Houve a criação de três diretorias do Procon (Araguaína, Gurupi e Palmas) e alteração nas chefias de núcleos do órgão que eram DAI-4 e DAI-5 com salário de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil para DAI-2, com salário de R$ 3 mil. Também houve reajuste no cargo da gerência geral (Administração, Execução financeira, Orçamentária e Contábil) da Agência de Mineração (Ameto) que recebia R$ 3 mil (DAI-2) e passará a receber R$ 4 mil (DAI-1).
A emenda também modifica a estrutura do Detran. Embora diminua três cargos no geral, eleva a folha cheia de R$ 188 mil para R$ 202 mil mensais. A mudança exclui uma assessoria jurídica (DAI-1) com salário de R$ 4.000 para criar uma chefia de assessoria jurídica (DAS-4) com salário de R$ 6.500. O órgão ganhou mais duas gerências a Gerência Jurídica de Veículos e CNH e a Gerência Jurídica Administrativa e de Contratos, ambas DAI-1, com salário de R$ 4 mil. Houve também mudanças no comando dos postos de atendimentos do órgão e Ciretrans, que ganham uma nova diretoria geral, outras duas para Araguaína e Gurupi, as três DAS-4, com salário de R$ 6,5 mil. Postos de Atendimentos e Ciretrans também tiveram alteração nos cargos de chefia: eram 31 com salários de R$ 2 mil, agora, são 23 que variam agora entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil.
No órgão ambiental, a mudança exclui duas coordenadorias de Agências Regionais (DAI-3) com salários de R$ 2,5 mil e cria duas diretorias para as agências de Araguaína e Gurupi, ambas DAS-4 e salário de R$ 6,5 mil.
A proposta de emenda do governo também mexe nas funções comissionadas da Polícia Militar e Segurança Pública. Na PM são 17 novas funções. Entre elas: nove vagas com gratificação de R$ 1 mil cada, outras duas novas de R$ 1.200,00 e mais 6 de R$ 1.600,00. Entre as de R$ 1 mil estão novas funções para diretor (3) e coordenador no Colégio Militar (3 pedagógico e 3 administrativo) e coordenações no Comando geral (Gabinete do Comando, de Planejamento e Gestão de Projetos, do Núcleo de Controle Interno, Assessoria de Estatísticas e Análises, entre outras. Na Secretaria da Segurança Pública, as funções passam de 204 para 218, mas o custo mensal permanece o mesmo, de R$ 186.200,00. O que há reescalonamento de funções e seus valores.(JTO)