Após quinze anos, começam a ser pagas nesta quinta-feira, 31, os precatórios da ação judicial coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet). A ação judicial cobrava o ressarcimento de um desconto indevido no contracheque dos aposentados, efetuados ilegalmente pelo Governo do Estado, através do Instituto de Previdência do Estado do Tocantins (Ipetins), nos anos de janeiro de 1999 a dezembro de 2003. Cerca de trezentas pessoas são beneficiárias na Ação.
A ação foi vitoriosa ainda no início de 2018, quando o Tribunal de Justiça exigiu que o sindicato fizesse a convocação dos beneficiários para assinar a procuração individual com o advogado responsável pela ação, Dr. Benedito dos Santos. O desembargador do processo exigiu que cada representado apresentasse procuração individual nos autos. Assim, o beneficiário da ação foi convocado pelo sindicato. O próprio Tribunal de Justiça que fez os cálculos individuais e transferiu o recurso para os advogados. Mais de 3 milhões serão devolvidos aos trabalhadores.
“Após mais de quinze anos de demanda judicial, do pouco caso da justiça com os aposentados, devolveremos aos trabalhadores em espécie o que é seu de direito. Continuaremos lutando pela causa dos que não foram contemplados nesta primeira etapa de pagamento”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.
Entenda o caso
Em 2003, o Sintet entrou com ação judicial coletiva para cobrar o desconto indevido do Ipetins no contracheque dos aposentados. Desde então o processo tramitava na Justiça, contudo, a ação transitou em julgado e o Estado foi obrigado a pagar.
Os beneficiários devem comparecer nas sedes regionais do Sintet munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, Procuração e Termo de Curatela atualizados, se for o caso.
Confira a agenda do pagamento:
Dia 31/01 – às 14h – Sintet Palmas.
Dia 01/02 – às 9h – Sintet Araguaína.
Dia 02/02 – às 9h – Sintet Porto Nacional.
Dia 05/02 – às 9h – Sintet Tocantinópolis.
Dia 05/02 – às 14h – Sintet Augustinópolis.
Dia 06/02 – às 14h – Sintet Colinas.
Dia 06/02 – às 18h – Sintet Guaraí.
Dia 07/02 – às 9h – Sintet Miracema.
Dia 07/02 – às 14h – Sintet Paraíso.
Dia 08/02 – às 9h – Sintet Gurupi.
Dia 10/02 – às 14h – Sintet Dianópolis.
O pagamento será efetuado por meio de cheque nominal ao beneficiário. Após essas datas, os pagamentos serão realizados somente na sede do Sintet em Palmas.