O Ministério Público Estadual (MPE-TO) abriu inquérito civil para investigar atos ilícitos supostamente praticados pelo prefeito de Dois Irmãos do Tocantins, a 200 km da Capital. De acordo com denúncia feita ao órgão, Wanilson Coelho Valadares (PV) teria contratado bandas de música com uso de R$ 100 mil que seria destinado à saúde do município e alugado veículos de propriedade de seu irmão, Romilson Coelho Valadares.
O procedimento foi instaurado no último dia 7 pela promotora de Justiça de Miranorte, Thais Massilon Bezerra, mas publicado no Diário Oficial do MPE-TO na última quinta-feira, 10. Conforme o documento, o chefe do Executivo teria desviado verba da saúde para contratação dos shows e ainda alugado veículos do irmão.
Segundo o Ministério, saúde é direito de todos e dever do Estado e tem, por lei, pelo menos 15% dos impostos arrecadados destinados para serviços da área. Além disso, o “indevido emprego de recursos públicos destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde em despesas diversas caracteriza desvio de finalidade e abuso de poder violador de princípios administrativos”, pontuou a promotora em trecho do documento.
Quanto ao aluguel de carros, o MPE-TO afirmou que a ação de contratar bens de parentes fere o princípio constitucional da impessoalidade e pode configurar improbidade administrativa.
Com o inquérito, o órgão apurará se as ações são verídicas, podendo ser o prefeito denunciado por improbidade administrativa. (Jornal do Tocantins)