O Ministério Público Federal fez a primeira denúncia das investigações da operação Ápia, que começou em 2016. Foram denunciados os ex-governadores Siqueira Campos (DEM) e Sandoval Cardoso (SD), além do ex-secretário de infraestrutura Kaká Nogueira. O documento aponta 13 fraudes em licitações, abuso de poder econômico e acordos ilícitos. A investigação tem como foco contratos do governo do Tocantins feitos entre 2012 e 2014, que somam R$ 1,2 bilhão para 12 obras de pavimentação no interior do estado.
Segundo a denúncia, os três integravam o núcleo político responsável por fraudar licitações e superfaturar obras. Kaká Nogueira, que era secretário de Infraestrutura e presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), também teria sido o operador do esquema.
O Governador Siqueira Campos disse que deixou o governo em abril de 2014 e respeita a ação do MP, mas vai provar cabalmente que jamais participou de qualquer ato lesivo ao Estado. O deputado Eduardo Siqueira, que teria sido beneficiado com o esquema, disse que não exerceu função pública no ano de 2014 e refuta recebimento de qualquer benefício. (Veja as notas no final desta reportagem). Ainda tentamos contato com as defesas de Sandoval Cardoso e Kaká Nogueira.
Conforme a denúncia, as licitações eram direcionadas para empreiteiras que participavam do esquema e os preços das obras eram fixados com média de 25% acima do mercado. Os desvios aconteciam, segundo apurado pela Polícia Federal, no momento em que o Estado pagava indevidamente as empreiteiras por serviços não realizados.
O esquema agia em seis frentes:
Busca por financiamento em instituições financeiras nacionais e internacionais;
Fraude em licitações para assegurar a vitória de empresas que participavam do esquema;
Desvio de recursos mediante sobrepreço, aditivos e superfaturamento após medições superdimensionadas;
Pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos;
Financiamento ilegal de campanha, especialmente na reeleição de Sandoval Cardoso e do deputado Eduardo Siqueira campos, em 2014;
Ocultação de irregular dos recursos ilícitos.
A denúncia foi feita nesta quarta-feira (12) depois que a Justiça liberou a retomada das investigações. Os inquéritos estavam parados há oito meses e só foram retomados na semana passada, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido de Habeas Corpus feito por um dos investigados da Operação Ápia.
O pedido do empreiteiro Geraldo Magela era para que investigações feitas no curso do inquérito policial fossem anuladas por causa de um suposto erro na distribuição de processos envolvendo investigados com foro privilegiado.
Com a decisão do STF, e a denúncia pôde ser oferecida pelo Minitério Público Federal. Agora, a Justiça Federal vai decidir se inicia uma ação penal contra os investigados.
Esquema
Segundo informações da PF, a organização suspeita de fraudar licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins funcionava em três núcleos compostos por políticos, servidores públicos e empresários.
Segundo o superintendente regional da PF no Tocantins, Arcelino Vieira, os núcleos eram formados com a intenção de fraudar e burlar a fiscalização de forma a conseguir lucrar com os serviços, que muitas vezes não eram executados.
“O núcleo político era composto por pessoas que compunham o alto escalão do Estado, dois ex-governadores que, através de contratos com Banco do Brasil, conseguiram empréstimos internacionais”, disse.
O superintendente explicou que os empréstimos estavam fundamentados em uma lei estadual, a qual também autorizou o estado a criar um comitê executivo que gerava os recursos e os distribuía para várias secretarias estaduais. Uma delas era a Secretaria de Infraestrutura (Agetrans) que fazia a licitação e o acompanhamento de todas as obras.
Segundo a investigação da PF, os recursos adquiridos através de três linhas de crédito somavam R$ 1,2 bilhão. Deste valor, a Agetrans ficou com R$ 850 milhões para investir em obras nas rodovias, mas os contratos receberam aditivos que se computados, ultrapassariam R$ 1 bilhão.
“Os editais eram recheados de cláusulas restritivas à concorrência que favoreciam empresários do grupo. Ao final se constatou que havia ajuste de preços para dividir o lote entre seis empresas. Está bem clara a existência de um cartel para o fim de fraudar as licitações e desviar dinheiro público federal”, explicou o procurador da república José Ricardo Teixeira.
A Operação
A maior investigação realizada no Tocantins pela Polícia Federal teve seis fases com 90 investigados e cerca de 500 indiciamentos. Mais de 2 mil documentos foram apreendidos e analisados. Mais de 40 pessoas tiveram bens bloqueados num total de R$ 431 milhões, como casas, apartamentos, fazendas e carros, entre outros.
No ano pasado, a PF informou que um relatório de 226 páginas havia sido concluído e entregue ao Ministério Público Federal que via necessidade de novas investigações.
A Ápia teve como foco contratos de empréstimos do governo do Tocantins feitos entre 2012 e 2014, que somam R$ 1,2 bilhão para 12 obras de pavimentação no interior do estado. A Polícia Federal apurou que o desvio aconteceu no momento em que o Estado pagou indevidamente as empreiteiras por serviços não realizados.
O ex-governador Sandoval Cardoso, preso durante a primeira fase, foi solto dias depois após um Habeas Corpus do Tribunal Regional Federal e o pagamento de R$ 50 mil de fiança.
A segunda fase ocorreu em outubro de 2016 e envolveu os sócios da construtora Rio Tocantins. A terceira fase, foi em fevereiro de 2017, quando quatro pessoas foram presas. Entre elas, empresários suspeitos de serem laranjas de políticos.
A quarta fase foi em abril do ano passado e envolveu o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos, que teve mandado de condução coercitiva decretado.
A quinta fase deu origem a outra operação chamada Convergência, que envolvem a família do governador Marcelo Miranda e do procurador-geral de justiça Clenan Renaul.
O chefe do MPE é suspeito de beneficiar empreiteiros e os filhos dele, que segundo a Polícia Federal teriam recebido propina por meio de um contrato fictício com um escritório de advocacia.
Em dezembro de 2017, a PF deu início a 6ª fase da Ápia para apurar os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro decorrentes de vários pagamentos de propinas realizados por empreiteiras. Entre os alvos estavavam deputados federais Dulce Miranda (PMDB) e Carlos Gaguim (PODE).
Veja as notas enviadas pelos denunciados
Siqueira Campos: Governador Siqueira Campos deixou o Governo em abril de 2014 e respeita a ação do MP mas com serenidade e mais de 50 anos de vida pública, vai provar cabalmente que jamais participou de qualquer ato lesivo ao Estado que ele e a população criaram na Assembleia Nacional Constituinte de 1988.
Eduardo Siqueira: Em relação ao Dep. Eduardo Siqueira Campos , que deixou o governo em 31/12/2013, que não aceitou uma candidatura ao Governo do Estado, informa que não exerceu função pública no ano de 2014 e refuta recebimento de qualquer benefício, a não ser o mandato de deputado estadual mais votado nas eleições de 2014. Também com muita serenidade, ele irá demonstrar que não tem qualquer envolvimento com o caso.
(Com informações do G1)