A Proposta de Emenda Constitucional que aumentaria o teto dos salários de servidores públicos estaduais no Tocantins para R$ 30 mil foi reprovada na Assembleia Legislativa. O tema foi para votação na tarde desta quarta-feira (31) e o placar foi de 13 votos contrários e dois votos a favor. Sete deputados não estavam presentes e outros dois não registraram voto.
Atualmente o teto no estado é de R$ 24 mil. Esse é, portanto, o valor máximo que um servidor de qualquer um dos três poderes na esfera estadual pode receber. O projeto para aumentar o teto foi apresentado pelo deputado Nilton Franco (MDB), que não estava presente na sessão. A medida era discutida desde o começo do ano.
Franco está acompanhando a mulher em um tratamento médico e não estava presente na sessão. Ele criticou a decisão de colocar o projeto em votação sem que ele pudesse defender a PEC. Disse ainda que vai se reunir com as categorias afetadas pela decisão quando retornar para avaliar que medidas podem ser tomadas.
Várias entidades e instituições criticaram a proposta. Entre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Regional de Economia. O Ministério Público Estadual também emitiu uma recomendação para que a PEC fosse rejeitada. A principal preocupação era com um possível efeito cascata nas folhas de pagamento.
A proposta ganhou o apelido de ‘PEC das elites’ nos corredores da AL porque a medida iria beneficiar delegados da Polícia Civil, coronéis da Polícia Militar, médicos e auditores da Receita Estadual. Atualmente estes profissionais são obrigados e devolver dinheiro todos os meses porque recebem mais que o permitido.
O impacto estimado era de R$ 3,7 milhões por mês nas contas do estado. (G1)
Veja como cada deputado votou:
A favor
Eduardo Siqueira Campos (DEM)
Paulo Mourão (PT)
Contra
Amália Santana (PT)
Amélio Cayres (SD)
Eduardo do Dertins (PPS)
Elenil da Penha (MDB)
José Bonifácio (PR)
Luana Ribeiro (PSDB)
Olyntho Neto (PSDB)
Ricardo Ayres (PSB)
Stalin Bucar (PR)
Toinho Andrade (PHS)
Valderez Castelo Branco (PP)
Vilmar de Oliveira (SD)
Zé Roberto Lula (PT)
Não registraram voto
Jorge Frederico (MDB)
Rocha Miranda (PHS)
Ausentes
Cleiton Cardoso (PTC)
Eli Borges (SD)
Júnior Evangelista (PSC)
Nilton Franco (MDB)
Osires Damaso (PSC)
Solange Dualibe (PT)
Valdemar Júnior (MDB)