Depois de discursar na tribuna da Assembleia Legislativa (AL), durante a sessão matutina desta quarta-feira, dia 31, destacando conflito de informações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na Casa, o deputado estadual Paulo Mourão (PT), apresentou requerimento na sessão vespertina desta quarta-feira, 31, onde pede a convocação do secretário Estadual da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, para tirar dúvidas quanto LDO).
Após analisar o documento, Mourão observou que a LDO de 2019 prevê um crescimento de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), passando de 2,5% para 3%, em relação a 2018. Ao mesmo tempo, a mesma LDO de 2019 prevê arrecadação inferior de R$ 400 milhões ao que foi previsto em 2018.
Paulo Mourão também destacou que a LDO não informa o montante da dívida líquida consolidada do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), que fechou 2017 com déficit de aproximadamente R$ 30 bilhões. Por outro lado, enquanto a LDO de 2018, prevê que a partir de 2039 o resultado previdenciário seria de R$ 55,5 milhões negativos, a LDO de 2019 prevê que a partir de 2039 o resultado previdenciário será de R$ 54,4 milhões positivos. “De um ano para outro tem uma diferença de R$ 100 mil. Que matemática é essa? Indagou. “Não podemos aprovar a LDO com esse tipo de equívoco”, sustentou. Por conta disso, o requerimento também pede a convocação do presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, a fim de esclarecer esses pontos da lei.
Novo Governo
O parlamentar voltou a comentar a eleição do novo presidente do Brasil. Ele lembrou que a democracia não irá sucumbir mediante a vontade de um presidente, por mais arbitrário e ditatorial que ele possa ser, uma vez que há equilíbrio entre os poderes legislativo, executivo e judiciário. “Tudo isso é o Estado Democrático de Direito”, afirmou. “O respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito independe de vontade do presidente, é a sociedade que tem que ser o grande vigilante”, reiterou.
Paulo Mourão destacou que a Constituição é composta de cláusulas pétreas que preveem as garantias civis, individuais e o Estado Democrático de Direito.
Por outro lado, o parlamentar demonstrou preocupação com as fusões de alguns ministérios já anunciadas pelo futuro governo. Ele citou a fusão dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento com o Ministério da Indústria e Comércio. “O país precisa fazer uma reforma macroeconômica, não só manter o equilíbrio da inflação através do Banco Central, mas manter políticas de juros civilizados para otimizar o desenvolvimento, mantendo o equilíbrio do câmbio”, observou.
A fusão do Ministério da Agricultura com o Meio Ambiente não parece uma decisão acertada, para o parlamentar, uma vez que o mundo todo está preocupado com a emissão de gases e com o controle das mudanças climáticas. “Olha o prejuízo que se dará ao setor agropecuário, nós dependemos de políticas de controles ambientais, estimuladoras do desenvolvimento e da produtividade, porque quem nos compra é justamente a Europa, a China”, considerou.
O parlamentar não acredita que a política do liberalismo, adotada pelos Estados Unidos, seja o melhor caminho para o Brasil. “Essa o México já testou, entrou na onda do Donald Trump e perderam, aumentou o desemprego, aumentou a fome, aumentou o sacrifício da população mexicana”, pontuou. “A Argentina também testou, com o Presidente Macri, aumentou o desemprego, voltaram ao FMI”, citou mais um exemplo. “Não há como fazer política descompensada do processo bilateral comercial ou do processo diplomático multilateral, o mundo vive essa convergência”, ponderou.
Sobre a Reforma da Previdência proposta pelo próximo governo, Paulo Mourão entende que vai penalizar o trabalhador. Ele observa que o futuro ministro Paulo Guedes foi um dos colaboradores da Reforma da Previdência no Chile. “O Chile é hoje um dos países com maior índice de suicídios de idosos acima de 80 anos, porque a reforma da previdência que lá fizeram foi em cima de um processo de Capitalização”, ressaltou.
Segundo Paulo Mourão, essa proposta de capitalização da previdência é injusta porque beneficia apenas quem ganha altos salários e terão suas aposentadorias garantidas pelos bancos. “O pobre não tem como participar de capitalização”, afirma observando a necessidade do governo garantir também o processo da aposentadoria pública. Paulo Mourão reconhece a necessidade de conter gastos, mas não nas costas do trabalhador.
Uma das preocupações do deputado é com as privatizações. “Estão vendendo as riquezas brasileiras, é uma vergonha”, destacou o deputado ao referir-se à chamada sessão onerosa. “O presidente do Senado colocou em regime de urgência urgentíssima o projeto de sessão onerosa, o brasileiro não fala nada, a imprensa está calada, vão vender todo o excedente do petróleo brasileiro, todo o excedente do petróleo será vendido a preço de banana para as multinacionais”, alertou. “E ninguém toma posição, estão destruindo o patrimônio brasileiro”, lamentou.
Cultura
Finalizando o discurso, Paulo Mourão lembrou que no próximo dia 3 de novembro se celebra o Dia da Cultura e que para comemorar a data, o governo do Estado remanejou R$ 4, 9 milhões da cultura para ações nas unidades do sistema penitenciário do estado do Tocantins. “Comemorou de forma lamentável, o governo não valoriza a cultura”, considerou.