Oito mandados de busca e apreensão e de prisão temporária foram cumpridos em Araguaína na manhã desta quinta-feira, 13, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (Gaeco/MPE) com o apoio da Polícia Civil, em operação que visa colher provas acerca de fraudes na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs).
Os alvos da operação foram seis servidores da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Araguaína e dois proprietários de autoescola, supostamente envolvidos no esquema.
Gilmar Costa Oliveira, proprietário da Autoescola Ideal, é também vereador por Araguaína, o que levou à realização de busca e apreensão na Câmara Municipal, em seu gabinete. O outro empresário preso temporariamente é Cleiton Coelho, da Auto Escola Araguaia.
Pela participação na Ciretran, foram presos os servidores Hélio Marcos Ferreira Sousa, Irismar Rodrigues, Célio Raildo Pereira Ribeiro, Jaésia Alves Oliveira, Fábio Fernandes Barroso e Alex André Escobar Morales. Nenhum é servidor de carreira do órgão.
As prisões temporárias têm prazo de cinco dias, sendo passíveis de renovação. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Araguaína, a partir de Ação Cautelar de Busca e Apreensão e de Representação por Prisão Temporária, proposta pelo Ministério Público Estadual.
Investigação
A investigação sobre as fraudes teve início em fevereiro de 2016, sendo realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPE, a partir de denúncia apresentada pela direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Na época foi apontado que o esquema de corrupção já funcionava há algum tempo.
Segundo a investigação, CNHs foram emitidas sem que os candidatos a condutor tivessem que se submeter às provas teórico e prática, bem como ao curso de formação oferecido pelas autoescolas. Pela carteira fraudulenta, os interessados chegavam a pagar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, valor que incluía as taxas administrativas do Detran. O dinheiro excedente era repartido entre os participantes do esquema.
Para a efetivação das fraudes, proprietários de autoescola e servidores da Ciretran atuariam de forma articulada, havendo o envolvimento de agentes públicos que atuavam no curso técnico teórico, no exame de legislação de trânsito e no exame de direção veicular.
Para colher provas, o Gaeco contou com a quebra dos sigilos telefônico e bancário dos envolvidos, bem como com a atuação de um agente infiltrado. Este conseguiu obter a CNH submetendo-se apenas à avaliação física e psicológica e ao exame de aptidão física e mental, sem passar pelas aulas oferecidas pela autoescola e pelas provas teórico e prática. A habilitação foi obtida com o intermédio de Gilmar Oliveira, da Autoescola Ideal.
Com a participação do infiltrado, o Gaeco conseguiu tomar conhecimento do modo de operação da quadrilha.
As investigações encontram-se em estágio avançado, podendo vir a ser concluídas após a análise dos computadores, aparelhos celulares e documentos apreendidos na operação desta quinta-feira. Duas armas de fogo também foram apreendidas.
Na investigação, são apurados os crimes de corrupção, associação criminosa e falsificação de documento público. Caso venham a ser identificados os candidatos a condutor que obtiveram CNH por meio do esquema, eles também poderão vir a responder criminalmente, pelas práticas de corrupção ativa e pelo uso de documento falsificado.