Durante a sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, 23, o deputado estadual Wanderlei Barbosa (PHS) levantou no seu pronunciamento discussão sobre uma reivindicação levada a Casa de Leis pelos profissionais de Saúde do Estado, que trata da Portaria GABSEC/SES/Nº 247, de 13 de abril de 2018 que amplia a carga horária dos profissionais da saúde, de 30 para 40 horas semanais/180horas mensais.
Antes do início da sessão, os profissionais conversaram com o deputado para que intermediasse junto ao Secretário de Saúde Renato Jaime o retorno das 30 horas. Para os profissionais ali que assistiam a sessão, esta portaria, apelidada por eles de ‘Pec da Maldade’ é um atraso político nacional, tendo em vista que alguns Estados a jornada chega a 20 horas.
Wanderlei entrou em contato imediatamente com Secretário de Saúde e disse que os profissionais podem contar com seu apoio nesta causa. “Vou trabalhar muito para que isso possa se tornar uma realidade”, afirmou Wanderlei.
Entenda
Foi aprovado no dia 30 de março de 2010, o Projeto de Lei nº 42/2010, que foi encaminhado pelo executivo Estadual, alterando a Lei 1.588, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins, reduzindo a carga horária dos servidores da saúde de 40 para 30 horas, como enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem, , biólogos em saúde, nutricionistas, psicólogos, farmacêuticos, farmacêuticos bioquímico, fonoaudiólogos, biomédicos, assistente sociais, auxiliares e técnicos em laboratório.
O diário oficial de sexta-feira, 13 de abril de 2018, trouxe a Portaria GABSEC/SES/Nº 247, que dispõe sobre os horários de funcionamento das Unidades Organizacionais da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO), onde em seu Art. 3º amplia a carga horária dos profissionais da saúde, para 40 horas semanais/180 horas mensais.