O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantiu ao Partido dos Trabalhadores do Tocantins (PT/TO) a continuidade na Coligação A Verdadeira Mudança. Composta pelos partidos PT, PTB, PODEMOS, PSB e PCdoB, a coligação traz Carlos Amastha (PSB) como candidato ao governo e Célio Moura (PT) como candidato a vice-governador nas eleições suplementares. O relator do processo no TSE, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, entendeu nesta terça-feira, 22, que todos os trâmites legais foram respeitados pelo Diretório Estadual do PT e por isso “não se vislumbram os requisitos necessários à concessão da pretendida tutela de urgência”.
Consta no relatório, que o atendimento ao recurso eleitoral interposto pelo PT – Diretório Nacional, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO), que julgou improcedente a retirada do PT da coligação e de todos os materiais de divulgação a título de propaganda eleitoral, “afetaria, de imediato, a esfera jurídica do candidato ao cargo de vice-prefeito, Célio Moura, e lhe acarretaria danos irreversíveis, haja vista a exiguidade do período destinado à campanha eleitoral”.
No entendimento do magistrado o pedido feito pelo PT – Diretório Nacional, para anular a convenção regional é improcedente tendo em vista que o processo relativo à coligação e seu registro foi regular e por isso deve ser deferido.
Em seu recurso, o Diretório Nacional, afirma que o PT/TO não teria cumprido a determinação nacional de apoio aos partidos e personalidades que se opuseram ao processo de impeachment da presidente, Dilma Rousseff, mas o relatório de Carvalho Neto é categórico ao trazer à luz que “o candidato Carlos Amastha se posicionou desfavoravelmente ao processo de impeachment da ex-presidente Sra. Dilma Rousseff, tendo assinado carta em sua defesa junto com outros 14 (quatorze) prefeitos de capitais” e completa afirmando que tal fato “afasta, ao menos neste juízo preliminar, a suposta desobediência às diretrizes partidárias elencadas pelo ora recorrente”.
Entenda
Com a convenção partidária realizada em 22 de abril pelo PT/TO, na Sede do Partido em Palmas, ficou definido que a sigla seguiria nas eleições suplementares na coligação com o PSB e o registro foi feito junto ao TRE.
Por entender que a candidatura que merecia seu apoio seria a da senadora Kátia Abreu (PDT), o PT – Diretório Nacional entrou com recurso no TRE/TO onde pediu a retirada liminar do PT da coligação com Amastha e ainda a retirada da sigla do partido de todos os materiais de campanha, o que foi negado pelo TRE no último dia 14 de maio e referendado pela negativa desta terça publicada pelo TSE.