A Universidade Federal do Tocantins (UFT) é alvo de denúncia por cobrar mensalidades a cursos de pós-graduação Lato Sensu ofertados nos campi de Palmas e Araguaína. Os editais referentes à oferta foram lançados nessa segunda-feira, 3.
Jordam Soares, um dos interessados em uma das pós na instituição e por defender a gratuidade nas instituições públicas, protocolou nesta terça-feira, 4, junto ao Ministério Público Federal (MPF), uma representação administrativa contra a UFT.
De acordo com Soares, a conduta da fundação revela-se inconstitucional, pois, uma vez que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), já se manifestou pela gratuidade nos estabelecimentos públicos de ensino, conforme previsão estabelecida pela Constituição Federal.
“Como cidadão, eu tomei a iniciativa de provocar o MPF para que seja resguardada a gratuidade do ensino superior perante as intituições públicas federais, tendo em visto que a Constitução não fez qualquer distinção entre cursos de graduação e pós no que se refere a sua gratidade. Desta forma, estamos confiantes na atuação do MPF como defensor da ordem jurídica e a quem cabe adotar todas as medidas necessárias para correção desta grave vioiolação constituicional”, enfatizou.