Na terça, dia 17 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2175, de 2015, do deputado Cícero Almeida (PHS-AL), que pune quem divulgar imagens de cadáveres na internet. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP). A proposta ainda deve ser analisada pelo plenário da casa.
O projeto tipifica no Código Penal o crime de vilipêndio de cadáver perpetrado nos meios de comunicação e aumenta em um terço a pena se o responsável pela divulgação tiver acesso às imagens por meio de sua profissão.
Segundo Pinato, o objetivo da proposta é evitar a prática crescente de divulgação de fotos e vídeos de cadáveres na internet, como ocorreu na morte do cantor sertanejo Cristiano Araújo, em 2015, quando imagens do corpo do artista, morto em acidente automobilístico, foram divulgadas quando ele ainda estava no necrotério.
Na justificativa do PL 2175/15, o deputado Cicero Almeida afirma que a divulgação de imagens de cadáveres na internet causa “danos irreparáveis ao sentimento da família, amigos e da coletividade, interferindo de forma negativa na boa lembrança, respeito de que se guarda em relação à memória do morto”. (Com Agência Brasil e Agência Câmara)