A Procuradoria Geral do Estado realizará concurso de provas e títulos para 20 vagas para o cargo de Procurador do Estado Nível I, para provimento imediato e mais 20 vagas para cadastro de reserva. A responsabilidade pela seleção é da Fundação Carlos Chagas, contratada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de abril de 2017. O edital foi lançado nesta terça, 19, com cronograma que irá até meados de 2018.
Segundo o procurador-Geral, Sérgio do Vale, a autorização do Governador Marcelo Miranda para a realização deste certame se deu especialmente “em virtude do considerável aumento de processos judiciais e administrativos que aportam no órgão, além de cerca de seis mil intimações mensais e 100 processos administrativos distribuídos por dia, em média”, explica.
Vale disse ainda que no ano de 2017, mesmo com o menor quantitativo de Procuradores do Estado em atividade na história da Instituição, a produtividade do órgão foi mantida, mas que o novo concurso, “é medida de fundamental importância para garantir a defesa intransigente, independente e autônoma do interesse público, em benefício da população Tocantinense”, complementa.
Atualmente, 43 procuradores do Estado estão na ativa. Apesar do número reduzido, os procuradores em atividade plena na Instituição, realizaram no ano de 2017, mais de 62 mil atos processuais nas subprocuradorias do contencioso judicial, fiscal e tributária, patrimônio imobiliário, precatórios e trabalhistas e outros 12 mil e 863 atos nas subprocuradorias do consultivo.
Concursos anteriores
O primeiro concurso para procurador do Estado do Tocantins foi realizado em 1994, com a aprovação de 58 candidatos, já o segundo e último concurso, em 2007, aprovou 28 candidatos, totalizando 86 ingressantes na carreira, em 23 anos. O novo concurso terá a supervisão do Procurador-Geral e dirigido por comissão especialmente designada, sendo assegurada ainda a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em todas as fases.
Para o terceiro concurso, a remuneração inicial prevista é de R$ 26.125,17. As inscrições serão abertas no período de 4 a 31 de janeiro de 2018, no valor de R$ 250,00. A primeira fase de provas está prevista para 4 de março. A segunda fase, 28 e 29 de abril do ano que vem. O edital completo pode ser consultado no link