Foram entregues pela governadora em exercício, Claudia Lelis, na manhã de sexta-feira, 17, 250 títulos registrados de imóveis para os moradores dos Aurenys, na região sul de Palmas. Os títulos fazem parte do Programa Meu Lote Legal e representam a conquista definitiva da moradia para os beneficiados.
“O Governo do Estado tem trabalhado muito para o Lote Legal, que é o maior programa de regularização fundiária já visto neste Estado. E tudo está sendo viabilizado sem nenhum custo para o cidadão, para justamente atender a necessidade da população de baixa renda e promover mais dignidade aos moradores”, disse a governadora.
Há 21 anos no Aureny III, Bonfim Carvalho da Silva, de 65 anos, auxiliar de serviços gerais, disse que o sentimento é de otimismo. “Você viver a 21 anos num lugar e não ter documento nenhum é muito triste. Hoje estou adquirindo meu documento. Estou cheio de alegria e agradeço ao governador por estar enfrentando essa batalha por nós”, declarou.
Também moradora do Aureny III, desde 1996, a dona de casa Aparecida Bento dos Santos, 57 anos não escondeu a emoção de ter o documento da sua casa. “Com muita luta agora estou conseguindo. Estou muito feliz. Eu tinha fé que Deus ia iluminar uma pessoa pra ajudar a gente e ele fez isso. É um sonho realizado”, comemorou.
Agora com o título definitivo em mãos, os proprietários já fazem planos, como José Ribamar dos Santos, mestre de obras, que mora na Aureny II e desde 2007 espera o título definitivo. “Hoje eu tenho a minha propriedade. Posso fazer financiamento, posso construir o que eu quero porque sei que é minha de verdade”, destacou.
Beneficiados
Essa é a segunda entrega feita pelo Governo do Estado. Em outubro, o governador Marcelo Miranda entregou os 200 primeiros títulos do programa que deve beneficiar, ao todo, 5.765 famílias de 17 quadras da Capital: Arno 31; Arno 32, Arno 33, Arno 41, Arno 43, Arno 44, Arno 61, Arno 71, Arno 72, Arno 73, Arno 112, Arse 122, Aureny I, Aureny II, Aureny III, Aureny IV, e Jardim Taquari T22.
Conforme lembrou o presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins (TerraPalmas), Aleandro Lacerda, o título traz segurança jurídica para os proprietários dos imóveis. “A partir de hoje essas famílias são legalmente proprietárias de seu imóvel. E Podem fazer financiamentos e buscar recursos para melhoria em sua unidade habitacional”, ressaltou.
Programa
O Programa Meu Lote Legal foi lançado pelo governador em julho deste ano para garantir aos beneficiários de programas habitacionais ou regularização fundiária de interesse social a isenção de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel.
A ação do Governo do Estado conta com a parceria do Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria de Justiça, e do Cartório de Registro de Imóveis. Está prevista na Lei nº 3.228, de 21 de junho de 2017, aprovada na Assembleia Legislativa.
Titularização
O processo de convalidação ainda está ocorrendo e as famílias que ainda não tem o título definitivo dos seus imóveis devem procurar a TerraPalmas, munidos de documentação e solicitar a convalidação do título para obter o registro definitivo do seu imóvel.
Para entrar com o pedido, é preciso apresentar cópias autenticadas do RG e CPF do titular, RG e CPF do cônjuge, certidão de casamento, certidão de casamento com averbação, procuração pública/substabelecimento, documentos pessoais do procurador, comprovante de endereço, boletim de ocorrência em caso de perda ou extravio do título de propriedade.