Os vereadores de Palmas podem receber até 14 salários neste ano. Isso porque além dos vencimentos de cada mês eles receberam uma ajuda de custo, o auxílio-paletó, no valor do salário, R$ 12mil, quando assumiram os cargos. Além disso, podem ganhar o mesmo valor pela assiduidade nas sessões da Câmara de Vereadores.
Esses dois pagamentos foram estabelecidos por um decreto no final de 2016. O benefício pelas presenças deve ser pago em dezembro de forma proporcional ao comparecimento nas sessões durante o ano.
O decreto foi alvo de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado. O TCE orientou nesta terça-feira (7) que o pagamento pela assiduidade não seja feito até ser analisado pelos conselheiros.
O presidente da câmara disse, em entrevista à TV Anhanguera, que está ciente da orientação e tem uma reunião marcada com o TCE. Além disso, disse que está seguindo uma tendência nacional.
“Estamos aguardando uma audiência para amanhã [quarta-feira] com o conselheiro relator da gestão passada. Para que possamos tomar um caminho seguindo o que pratica o Senado Federal, o Congresso Nacional, as assembleias e a Câmara Federal. O que for legal e de direito que os parlamentares tiverem a gente vai manter”, disse o presidente da Câmara, José Folha (PSD). (G1)