O presidente da CPI mista da JBS, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), enviou no início da tarde desta quinta-feira ofícios ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em que sugere a rescisão do acordo de delação premiada do executivo do grupo Wesley Batista.
O argumento do senador tucano, nas manifestações, é que Wesley descumpriu uma das cláusulas do acordo de colaboração em que determina que ele deve falar a verdade em todas as investigações oficiais que for chamado. Alegou que o dever de Wesley de colaborar é incondicional.
Na véspera, Wesley foi chamado a participar de uma audiência da CPI, mas preferiu permanecer em silêncio durante o depoimento.
“Portanto, não se justifica o argumento de que, em vista de eventuais diligências complementares nos acordos de colaboração, os depoentes estariam desobrigados de prestar informações à Comissão Parlamentar de Inquérito ou que este ato se submetesse à prévia autorização do douto órgão do Ministério Público Federal”, afirma o ofício endereçado ao ministro do Supremo.
Ataídes também pediu a Edson Fachin e a Dodge a rescisão do acordo de outro executivo do grupo, Ricardo Saud, por se recusar a responder aos questionamentos dos integrantes da comissão.
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot já pediu a Fachin a rescisão do acordo de delação de Saud por ele, juntamente com Joesley Batista, ter omitido informações da delação premiada. O ministro do STF já suspendeu liminarmente os efeitos da colaboração de Saud e Joesley.
Saud está preso preventivamente por ordem do Supremo, enquanto Wesley, por ordem da Justiça Federal paulista, por uso de informação privilegiada de delações para obter lucros financeiros.
“Desse modo, pela recusa dos Senhores Wesley Batista e Ricardo Saud em responder aos questionamentos feitos pelos membros desta CPMI, restou flagrante o descumprimento de seus respectivos acordos de colaboração premiada celebrados com o Ministério Público Federal e homologados pelo Supremo Tribunal Federal”, contesta o senador, nas comunicações às duas autoridades.