Em discurso proferido na Tribuna da Assembleia Legislativa na manhã de sexta-feira, 27, o deputado MarceloLelis (PV), acusou o presidente da Casa, Sandoval Cardoso (SDD), de atropelar o processo de tramitação do Projeto de Lei que cria a Região Metropolitana de Palmas, colocando o projetoem votação sem antes passar pelas comissões. Num processo normal, conforme prevê o trâmite normal das matérias, o projeto passaria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Desenvolvimento Urbano, que tem a prerrogativa de analisar a constitucionalidade e o mérito do projeto.
Segundo Lelis, com a votação do projeto sem a discussão do mérito, a Assembleia, vive “um dos momentos mais tristes de sua História, pois o presidente Sandoval Cardoso, passou por cima do que é mais sagrado na Casa, que é o direito dos deputados e as partes envolvidas debaterem os projetos nas comissões”.
Sandoval, de acordo comLelis,“atropelou o processo de tramitação normal de matérias na Casa, colocando o projeto em votação sem passar pelas comissões”. Lelis alegou também, que “oficiou todos os prefeitos e presidentes de Câmaras de vereadores dos municípios envolvidos para que eles participassem dos debates, e que nesse momento, a Casa se agacha, ao votar um projeto sem discutir nas comissões nem ouvir os prefeitos e vereadores”.
Antes de se abster da votação que culminou na aprovação do projeto, Lelis criticou a atitude de Sandoval e sugeriu aos colegas que se abstivessem de votar. “Vossa excelência está usando toda a força para colocar essa matéria em votação, está atropelando o processo de tramitação das matérias nessa Casa, então eu sugiro aos nobres pares que seabstenham de votar nesse projeto”, disse.
Lelis disse ainda que irá “oficializar todos os prefeitos e vereadores, novamente, agora, porem,explicando as razões e a forma que Vossa Excelência colocou a matéria em pauta, pergunto a vossas excelências, como vocês irão votar uma matéria sem conhecer, ninguém conhece a matéria, e por uma razão simples, porque ela não foi debatida”, declarou.
Entenda
O projeto teve como relator o deputado Amélio Cayres (SDD), que encaminhou a matéria para o parecer da Procuradoria da Casa, como a Procuradoria não devolver no prazo de 45 dias, o presidente Sandoval Cardoso resolveu incluir o projeto na Ordem do Dia sem a tramitação nas comissões e sem o parecer do relator.
O projeto foi aprovado com 15 votos a favor, dois contra e quatro abstenções.