Cerca de 150 gestores municipais, entre prefeitos e servidores, participam da Formação em Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeituras, promovida pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em parceria com a Escola de Gestão Fazendária do Tocantins (Egefaz/TO) e a Escola de Administração Fazendária (ESAF). A capacitação ocorre nesta quarta-feira e quinta-feira, 8 e 9 de novembro, no auditório da Egefaz/TO, em Palmas, e conta com palestras de membros da Controladoria Geral da União, Ministério da Fazenda, Procuradoria Geral da Fazenda, Receita Federal e Secretaria da Previdência Social.
Em seu discurso, o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, agradeceu a expressiva presença dos gestores municipais e detalhou a importância do encontro. “Boa parte dos municípios tocantinenses apresentam deficiências de mão-de-obra qualificada. A capacitação profissional dos servidores municipais é uma das principais bandeiras da ATM, pois a profissionalização acarreta resultados positivos na qualidade dos serviços ofertados ao cidadão. A Associação estará à disposição das instituições para ações que promovam a qualificação dos gestores municipais”, afirmou Mariano.
Temáticas
Com a formação, os gestores municipais têm a oportunidade de entenderem sobre planejamento fiscal, contabilidade aplicada ao setor público, programas fiscais, Lei de Responsabilidade Fiscal, Regime Geral e Próprios da Previdência, Simples Nacional, entre outros pontos. O sub-secretário do Planejamento e Estatísticas Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional, Dr. Pedro Jucá Maciel, explicou aos presentes sobre a construção de diagnóstico dos problemas fiscais, as estratégias que deverão ser adotadas, bem como a explanação sobre experiências internacionais exitosas.
Disseram
Por sua vez, a diretora de Educação da ESAF, Fabiana Batistucci, disse que os gestores “precisam saber lidar melhor coma gerência dos recursos públicos, e sua aplicação direta e prioritária no bem estar dos cidadãos nos Municípios”. Já o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor, disparou críticas sobre as metodologias de arrecadação estabelecidas no Brasil, “onde os Municípios são os principais arrecadadores e são os que menos recebem recursos. Isso gera constrangimentos aos prefeitos, que precisam encarar frente a frente os cidadãos, ao clamarem por produtos e serviços públicos que, muitas das vezes, nem sequer é de responsabilidade da prefeitura”, disse Antenor, ao frisar que os recursos estão ficando cada vez mais distantes das populações, concentrados em Brasília.
A formação segue nesta quinta-feira, 09, quando será ministrada palestra sobre Regimes de Previdência, parcelamento do Simples Nacional, Lei Anticorrupção, entre outros pontos. Os participantes receberão ao término da capacitação certificados emitidos pela ESAF.