A Justiça concedeu o prazo de sete dias, contados a partir da notificação, para que o governo do Estado forneça lençóis e outros itens de rouparia para todos os setores dos hospitais públicos no Tocantins. A decisão também determina que, no mesmo prazo, e em todos os hospitais sob gestão estadual, seja feita a substituição dos monitores que não possuem, em funcionamento, a função de oximetria, que mede os sinais vitais dos pacientes. A multa para descumprimento da decisão é de R$ 1 mil por dia até o limite de R$ 100 mil, devendo ser executada de forma imediata.
O problema relacionado à falta de rouparia e o não funcionamento adequado de monitores de oximetria foram expostos pela Defensoria Pública do Tocantins, mais recentemente, em vistoria realizada no Hospital Geral de Palmas (HGP), último dia 11.
Na decisão para que o Estado resolva a situação, consta que “A falta de tecidos compreendidos por lençóis, roupas para os servidores e campos cirúrgicos, além de impedir o regular funcionamento dos hospitais, impõe aos pacientes um maior tempo de espera por cirurgias e procedimentos, causando-lhes maior sofrimento físico e agravamento de seu estado clínico.”.
A Justiça determina, ainda, que seja expedido mandado aos diretores do HGP, do Hospital Infantil de Palmas e do Hospital Maternidade Dona Regina, aos secretários estaduais da Saúde, da Fazenda e da Administração, para que adotem as medidas necessárias ao atendimento da referida decisão. No caso de descumprimento, a multa é pessoal a cada um dos agentes públicos em questão, independentemente do trânsito em julgado”.
A ação
A Ação Civil Pública Condenatória – em caráter de urgência, foi apresentada pela DPE-TO por meio do Núcleo Especialização de Defesa da Saúde (Nusa) e da 30ª Defensoria Pública de Saúde da Capital, no último dia 20. Nela, os defensores públicos Felipe Lopes Barbosa Cury e Arthur Luiz Pádua Marques, respectivamente, relatam que a falta de itens de rouparia prejudica a realização de cirurgias e é problema recorrente nos hospitais sob gestão do governo do Estado.
Na Ação, os Defensores Públicos explicaram que já houve a tentativa de sanar o problema sem a judicialização, o que não foi possível porque as solicitações feitas ao governo do Estado não foram atendidas. (Cléo Oliveira)