Por meio da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, a OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) se mobilizou, nesta segunda-feira, 30 de outubro, contra atitude desrespeitosa à advocacia sofrida pela advogada Orcidália Martins Feitosa na agência do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em Palmas.
Em setembro, a Justiça Federal no Distrito Federal, em decisão com validade para todo o Brasil, atendeu pedido da OAB Nacional e restabeleceu a prioridade do atendimento de advogados (as) no INSS. Porém, nesta segunda-feira, a advogada Orcidália acompanhava uma cliente logo cedo na agência quando sofreu desrespeito por parte de um servidor do instituto. Inconformado com a decisão da Justiça, o funcionário pediu a atenção de todas as pessoas presentes e, em voz alta, avisou repetidamente que “infelizmente” uma determinação judicial dava preferência à advocacia. Ele destacou que quando as pessoas vissem alguém passando à sua frente, esta pessoa era um advogado (a). Desta forma, colocou os populares contra a classe.
Orcidália tentou explicar que se trata de uma prerrogativa concedida ao profissional da advocacia para buscar a garantia do direito do cidadão. Ela voltou a ser tratada de forma rude pelo agente e acabou sendo convidada a se retirar da agência.
“O que aconteceu nesta manhã é inadmissível. As prerrogativas estão para ser respeitadas por todos. Não há privilégio, o advogado está representando um cidadão com direito ao benefício social, que por algum motivo teve sua pensão ou aposentadoria travadas pela própria Previdência Social. Lamentamos o que ocorreu e pedimos que a gerência do INSS apresente as necessárias explicações”, destacou o procurador-geral de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Marcelo Cordeiro.
Além de Cordeiro, o procurador de Prerrogativas Rafael Martins e a advogada colaboradora da Ordem Alessandra Soares Cezar estiveram no INSS para se reunir com o comando da agência do instituto e cobrar as providências.
Para Orcidália, a advocacia brasileira, e em especial a tocantinense, sofreu flagrante violação de suas prerrogativas funcionais com o fato. Ela agradeceu o pronto respaldo da OAB-TO no caso. “Busquei apoio à Procuradoria de Prerrogativas da OAB Tocantins e de forma célere fui atendida. Inclusive, peço aos demais colegas que não fiquem em silêncio diante de tantas afrontas e desrespeito que estamos passando não pode ser mantido. Parabéns a procuradoria que defendeu de forma brilhante os interesses dos advogados tocantinenses”, ressaltou Orcidália.