Secretários do Governo apresentaram na manhã desta quarta-feira, dia 18, uma conjuntura negativa referente às contas do Estado durante audiência pública realizada na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. A reunião teve o objetivo de apresentar os números financeiros do Executivo correspondentes ao 2º quadrimestre de 2017.
Secretário do Planejamento, David Torres afirmou que houve um crescimento pequeno de pouco mais de 1% no período da Receita Corrente Líquida (somatório das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições patrimoniais, industriais, serviços, transferências correntes e outras receitas correntes).
Por essa e outras razões, até o final do ano o Estado não realizará mais nenhuma despesa como licitação e contratação de pessoal. “Não tendo orçamento para os meses de novembro e dezembro, só uma excepcionalidade pode fazer com que o Governo gaste além do já comprometido”, garantiu.
David também disse que, devido à realidade crítica, já está sendo elaborado o decreto de encerramento de despesas de 2017, medida normalmente adotada em dezembro de cada ano.
Segundo o secretário, a situação é provocada, entre outras razões, pela frustração de 8% da receita e pelo fato de o Estado não conseguir cumprir a meta de 20% de redução de despesas. David chegou a solicitar aos deputados a concessão de 10% de remanejamento no orçamento de 2018, em vez dos 5% deste ano. Segundo ele, o percentual sugerido é insuficiente para atender às necessidades do Estado.
O deputado Zé Roberto (PT) indagou sobre a proposta do Executivo para resolver a questão financeira do Estado. Para ele, um dos problemas é a despesa com pessoal, devido aos “privilégios” de algumas categorias que ganham acima da média. Paulo Mourão (PT) afirmou não ver nenhum ato do Governo no rumo do enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por sua vez, os secretários alegaram que medidas estão sendo tomadas e que as despesas já foram reduzidas consideravelmente. Para o secretário da Administração, Geferson Barros, o que impacta a folha hoje são conquistas dos servidores, como data-base, incorporação de direitos dos militares e o aumento do salário mínimo no início do ano. Esses direitos elevaram as despesas com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida em 50,27% no período de quatro meses.
Desligamento voluntário
Os representantes do Governo garantiram a implantação do programa de desligamento voluntário e de aposentadoria incentivada, sob a alegação de que contribua para a diminuição das despesas. Foi defendida também pelos secretários a ideia de não alterar os valores do orçamento de 2018 em relação ao deste ano.
Segundo David, o decreto de contingenciamento não será mais feito, visto que os já realizados não surtiram o efeito esperado devido aos demais Poderes não fazerem o mesmo para reduzir despesas. “Em função da frustração de despesas, hoje o Tocantins depende muito do Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, afirmou.
Presidida pelo presidente da Comissão, deputado José Bonifácio (PR), a audiência contou com a participação da maioria dos parlamentares, dentre o presidente do Legislativo, Mauro Carlesse (PHS), e a líder do Governo, Valderez Castelo Branco (PP). (Elpídio Lopes)