Em uma entrevista concedida ao site T1 Notícias nesta quarta-feira, 11, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), falou sobre o processo desarquivado por ele que trata sobre pedido de impeachment do Governador Marcelo Miranda (PMDB).
Carlesse disse que não há tensão na casa e que a decisão para desarquivamento do pedido de impeachment foi uma cobrança da maioria dos deputados e ressaltou que do jeito que está sendo conduzido o processo, analisado por deputados e desembargadores, agravou para Marcelo Miranda, inexistindo a inconstitucionalidade segundo o parlamentar.
O deputado deixou bem claro que a sua meta é ser governador do Tocantins, mas negou que o impeachment seria uma via para inviabilizar a reeleição de Marcelo Miranda e disse ainda que a maioria do povo do estado quer que o governador saia.
Carlesse reconheceu que a situação causa instabilidade para o estado, e disse que não foi ele quem criou a situação do impeachment, jogando a responsabilidade para o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, autor do pedido de impeachment.
O pedido de Impeachment
O pedido de impeachment contra o governador foi proposto pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado, Cleiton Pinheiro, que foi arquivado no final da gestão do ex-presidente do parlamento, deputado Osires Damaso (PSC).
Carlesse desarquivou o pedido de impeachment no final de mês de março deste ano e enviou à procuradoria geral da casa, que conclui pela admissibilidade do pedido.
Entendimento do STF
O Ministro do STF emitiu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), e que diz o seguinte, Comunico a Vossa Excelência que nos termos da decisão, julguei procedente a ação direta em epígrafe para declarar a inconstitucionalidade das expressões normativas processar e julgar o Governador e nos crimes de responsabilidade inscritas no inciso XII do art. 19 da Constituição do Estado do Tocantins, e ainda, das expressões Admita a acusação contra o Governador do Estado, pois dois terços da Assembleia Legislativa e pela Assembleia Legislativa, nos crimes de responsabilidade, contidas no artigo 41, do mesmo texto constitucional estadual.