Emendas à Medida Provisória 21, que trata da estrutura da Polícia Civil, carreira e salários, foram calorosamente debatidas em sessão extra na tarde desta quarta-feira, 11, na Assembleia Legislativa (AL). A emenda de autoria do deputado estadual José Bonifácio foi aprovada por unanimidade e a emenda do deputado Zé Roberto (PT) rejeitada por 11 votos contrários e nove a favor. A MP 21 foi aprovada com uma emenda.
José Bonifácio, autor da emenda de reaproveitamento dos peritos policiais para peritos criminais, afirmou em seu discurso na tribuna que “o pai desta criança não somos eu, nem Aragão (PROS), nem Zé Roberto (PT), mas toda a Assembleia Legislativa, assim como de todos os policiais civis que estão aqui para ver essa criança nascer. Vocês são os pais e as mães desse projeto” e completou “serão heróis todos os que forem ao Governador Siqueira Campos (PSDB) para que não vete essa emenda”, disse.
Conforme o deputado, peritos policiais e peritos criminais “são categorias diferentes que fazem a mesma coisa”. O deputado pediu em sua emenda a equiparação dos cargos.
A emenda do deputado Zé Roberto, que prevê que os policiais civis estariam aptos a transposição para a tabela II na estrutura de cargos da Polícia Civil a partir de janeiro de 2014, foi rejeitada depois de calorosa discussão entre deputados governistas e oposição. Na matéria do Governo, esses policiais só poderiam progredir após três anos, a partir de janeiro de 2014.
Em seu discurso, o deputado Zé Roberto disse “esta é uma emenda dos trabalhadores, que através dos seus trabalhadores e sindicatos chegou aqui. Era do Lélis [na época em que foi derrubada na CCJ] e nós reapresentamos na Comissão de Segurança. Nenhum subterfúgio que usem contra essa emenda vão derrubar”.
Antes do fim da votação o autor da emenda havia afirmado que “não há veto do governo que vete esta emenda se os 14 deputados que disseram que vão votar o fizerem”. No final do discurso, sabendo o que ia acontecer, o deputado lamentou que “quatro deputados mudaram de opinião depois da reunião [com Lúcio Mascarenhas, nesta quarta-feira, ao meio dia]”. Zé Roberto defendeu que a emenda simplesmente faria valer artigo do Governo.
O deputado Marcelo Lelis (PV) ao proferir seu voto, disse que “a emenda faz justiça aos policiais mais antigos do Tocantins, os remanescentes de Goiás. Se essa emenda for rejeitada esses pioneiros não poderão se beneficiados”.
O líder do Governo na AL, deputado Carlão da Saneatins, argumentou que a aprovação da Lei 1.545 de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis, foi um crime. “Deram com uma mão e tiraram com a outra. A injustiça foi causada por essa lei”. De acordo com o deputado a aprovação da emenda do deputado Zé Roberto causaria grande prejuízo.
Emenda do Zé Roberto
Votaram a favor os deputados: Freire Junior (PV), Luana Ribeiro (PR), Marcelo Lelis (PV), Manoel Queiroz (PPS), Sargento Aragão (PPS), Eli Borges (PROS), Zé Roberto (PT), Amália Santana (PT) e Josi Nunes (PMDB).
Votaram contra: Carlão da Saneatins (PSDB), Osires Damaso (DEM), Eduardo do Dertins (PPS), Stalin Bucar (SDD), Iderval Silva (SDD), Vilmar do Detran (SDD), Raimundo Palito (PEN), Zé Geraldo (PTB), José Bonifácio (PR), Amélio Cayres (SDD) e Toinho Andrade (PSD).(Cássia/T1)