Entidades sindicais filiadas à Nova Central Sindical de Trabalhadores no Tocantins (NCST-TO), e que representam os interesses dos servidores públicos estaduais, estiveram reunidas na manhã desta segunda-feira, 25, para a tomada de posicionamento conjunto A respeito do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins e que prevê o parcelamento das dívidas do Executivo com o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV).
Durante a reunião as entidades sindicais foram unânimes em rejeitar qualquer proposta de reparcelamento das dívidas do Executivo com o IGEPREV. O projeto de lei encaminhado pelo governador Marcelo Miranda à Assembleia Legislativa prevê o parcelamento em até 200 parcelas todas as dívidas junto ao instituto, inclusive daquelas que já foram parcelas em anos anteriores.
Os sindicatos filiados à NCST-TO fecharam questão que o pagamento dos débitos referentes aos servidores devem ser feitos imediatamente, uma vez que os recursos já foram descontados dos salários e retidos pelo governo.
Defendem também que não há possibilidade de refinanciamento de dívidas que já foram negociadas. Durante a reunião as entidades sindicais admitiram, no entanto, o parcelamento em até 60 vezes das dívidas referentes à parte patronal, que é a parte que o governo deveria ter repassado ao IGEPREV e ainda não o fez.
O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Tocantins, Cleiton Pinheiro, afirma que a proposta de parcelamento das dívidas com o IGEPREV é inaceitável. “O governo já parcelou suas dívidas recentemente. Mesmo assim não está fazendo o repasse da parte patronal e nem dos descontos já feitos nos salários dos servidores”, argumenta Cleiton Pinheiros.
Para o presidente da NCST-TO, a má gestão administrativa do Governo, pode sim, levar o IGEPREV ao colapso. “O IGEPREV tem um histórico da má gestão com diversos investimentos equivocados e que provocaram um rombo gigantesco nas contas do Instituto. Não podemos admitir mais essa tentativa de o governo fazer caixa com um dinheiro que está destinado para garantir a aposentadoria dos servidores”, critica o presidente da NCST-TO.
Pressão nos deputados
As entidades sindicais filiadas à NCST-TO defende ainda pressão conjunta para que os deputados rejeitem o projeto de lei do Governo. Para isso, uma reunião deverá acontecer ainda esta semana com a participação de todos os sindicatos e associações de militares que representam os servidores possam articular uma agenda com a Assembleia Legislativa e exigir a derrubada da proposta.
Participaram da reunião o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISPE-TO), O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (SINDARE); Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (SINSTEC); Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (SINPOL), Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (SISDEP) e Sindicato dos Inspetores da Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (SINDEFESA).