O saldo de R$ 131.973.346,94 em 16.804 acordos fechados no Mutirão de Negociações Fiscais da Prefeitura de Palmas garantirá o pagamento até 31 de dezembro do reajuste de perdas inflacionárias da data-base de 2017 a todos os servidores municipais. Ao todo, a data-base de 2017 custará aos cofres públicos cerca de R$ 30 milhões, cujo pagamento será realizado parceladamente.
Ao fazer o anúncio nesta sexta-feira, 22, no Gabinete II, o prefeito Carlos Amastha lembrou que o primeiro pagamento já foi realizado na folha de pagamento de agosto, depositada neste mês de setembro, que garantiu a data-base a 5.229 servidores, o que corresponde a 64% de todo o efetivo municipal, incluindo servidores de níveis fundamental e médio, além dos professores de nível médio.
Pagamento por faixa de renda
Para beneficiar os demais 36%, foi anunciado cronograma de pagamento por faixa de renda progressiva. “Pegamos aqueles que ganham menos e iniciamos o pagamento na folha de agosto. Agora fizemos um escalonamento até que chegássemos àqueles em que o salário é igual ou maior a R$ 5,5 mil”, justificou o secretário municipal de Finanças, Christian Zini.
Desta forma, em outubro, será paga a segunda parcela da data-base de 2017 a 1.031 servidores municipais com salários entre R$ 2 mil e R$ 3.500. Em novembro, a data-base será paga aos 1.942 servidores municipais com salários entre R$ 3.500 e R$ 5 mil. Os últimos 52 servidores, que recebem salários acima de R$ 5 mil, receberão o benefício até 31 de dezembro deste ano.
Retroativos até abril de 2018
Já os retroativos referentes ao período de concessão da data-base, isto é, cuja referência é o mês de janeiro, serão pagos até o mês de abril de 2018. Os retroativos somam R$ 14,8 milhões, sendo R$ 2,3 milhões referentes ao efetivo de nível médio e R$ 12,6 milhões referentes ao efetivo de nível superior do município. Até abril de 2018, segundo Amastha, serão pagos também retroativos de progressões num montante de R$ 11,5 milhões. Em resumo, a Prefeitura de Palmas efetivará o pagamento de R$ 26,3 milhões em benefícios retroativos até abril de 2018.
Como o Mutirão de Negociações garantiu a opção de parcelamento de débitos fiscais, isto é, R$ 63,4 milhões da receita negociada serão creditados ao Município em até 150 parcelas. Amastha lembrou que, ainda que parte dos valores negociados não seja paga, o Município garantirá esse cronograma de pagamento de benefícios. “Todo mundo vai receber a data-base até 31 de dezembro independente de qualquer circunstância, mesmo que isso represente demissões ou cortes de despesas. O que anunciamos hoje é compromisso. Continuamos pagando estas parcelas, já pagamos em agosto e continuaremos pagando dentro do compromisso e da previsão”, garantiu o prefeito.
O prefeito também ressaltou que os professores que insistem no movimento grevista são beneficiados com salários valorizados e acima da média nacional. “O funcionário público municipal a gente trata com o maior respeito assim como exige deles trabalho e compromisso com a população. São mais de 30 milhões que são injetados na nossa economia e isso melhora o ritmo da cidade. Essa gestão que a gente faz equilibrando receitas é muito importante para a retomada econômica da cidade, o que já é bem perceptível”, disse Amastha.
Números do Mutirão
Em termos de efeitos na receita municipal, o Mutirão de Negociações Fiscais garantirá a injeção de R$ 19,5 milhões em 2018, outros R$ 11 milhões em 2019, R$ 7,3 milhões em 2020 e mais R$ 10,8 milhões a partir de 2021. “Esse mutirão foi excepcional. Fizemos com que empresas e pessoas físicas viessem procurar o Município, recebessem descontos de até 100% em juros e multa e conseguissem voltar para o mercado de trabalho, ter certidão e contratar com o poder público”, avaliou o secretário Christian Zini.
O secretário frisou que não será realizado mutirão em 2018. “Entendemos que a economia brasileira passou por um mau momento e decidimos ajudar com esse incentivo. Todas as oportunidades que poderiam ser dadas aos devedores já foram dadas. Agora, contra os maus pagadores, a Prefeitura precisará tomar medidas mais duras com protestos, execuções, pedidos de penhora, leilões de imóveis”, finalizou Zini.