A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza na próxima quinta-feira (12) uma reunião de audiência pública para debater as distorções existentes no sistema tributário brasileiro relativos ao setor de bebidas frias.
Segundo o Vice-Líder do PMDB na Câmara dos Deputados e membro da comissão, deputado federal Júnior Coimbra, o objetivo do debate será o de apresentar a existência de uma inversão no setor, onde o pequeno empreendedor paga em torno de 46% de tributação efetiva enquanto o grande paga 16%. “Precisamos discutir o tema e encontrar caminhos para que haja um tratamento tributário diferenciado em favor dos pequenos produtores”, disse.
A argumentação da Receita Federal para um tratamento de tributação desproporcional era de que havia uma sonegação grande no setor. Para Júnior Coimbra, com a implantação de novos sistemas de medição para a implantação de novos sistemas de fiscalização, a sonegação acabou e tudo que é produzido e tributado.
A sugestão da audiência pública foi feita pelo deputado Guilherme Campos (PSD-SP). Ele afirma que “há tempos as pequenas empresas do setor de bebidas frias, que englobam chás, água e sucos, além dos refrigerantes e cajuínas, por exemplo, reclamam das graves distorções evidenciadas no sistema tributário brasileiro, às margens do conhecimento público”.Guilherme Campos destaca que a tributação das pequenas empresas do setor varia de 37% a 48%, enquanto das grandes empresas varia de 13% a 20%.
Júnior Coimbra afirmou que essas distorções têm levado ao fechamento de inúmeras empresas do setor, que resultou na grande concentração existente no mercado de refrigerantes, em que duas empresas detém mais de 80% de participação, concentrando 92% do faturamento total.