A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria da Fazenda, encaminhou na última sexta-feira, 29, o Projeto de Lei que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014. O valor total das receitas previstas no projeto é de R$ 400.836.180,00. A LDO 2014 tem por finalidade sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 com os programas e ações da administração estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) 2014/2017.
“A LDO define o que vem a ser a responsabilidade do Poder Público na gestão fiscal, elegendo o equilíbrio das contas públicas como a norma geral a ser cumprida”, afirma o prefeito Ronaldo Dimas.
A definição dos valores orçados levou em consideração fatores históricos dos últimos exercícios, o cenário macroeconômico (legislação, crescimento do PIB, câmbio e taxas de juros) e o plano de governo da atual administração definido nas audiências do PPA junto à população. Os programas e ações previstos na LDO têm maiores valores para a infraestrutura (25,3%), educação (24,5%) e saúde (24,7%). Ainda no orçamento, estão previstos 5,99% para o Instituto da Previdência (IMPAR), 2,34% para a Câmara de Vereadores e 17,27% paras as demais secretarias do governo.
Infraestrutura
A previsão de orçamento na LDO 2014 para a Secretaria de Infraestrutura é de R$ 101.330.000. Além de manutenção dos serviços e recursos humanos, estão previstas construção e implantação de edificações, espaços públicos e serviços de infraestrutura para a cidade, expansão da rede de energia urbana e rural, estruturação da Agência Municipal de Trânsito e implantação da sinalização horizontal, vertical e semafórica, entre outros.
Educação
Para a Secretaria de Educação, estão previstos recursos de R$ 97.894.000. Entre as ações e programas a serem executados estão estruturação dos espaços físicos de escolas, além da implantação de bibliotecas, laboratórios de informática, quadras e climatização; implantação, reforma, ampliação e climatização de creches; e construção de novas escolas de ensino fundamental.
Saúde
O valor orçado previsto para ações e programas da saúde é de R$ 96.998.117. Nesse valor estão inclusos implantação do Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS) da Saúde; efetivação de ações de vigilância epidemiológica, saúde ambiental, entomológica e de controle animal; ampliação dos serviços de saúde especializados; construção de Unidade Básica de Saúde e aquisição de mobiliário.
Outras áreas
As outras secretarias municipais somam no orçamento R$ 69.224.408. Ainda há previsão de envio de receitas para o Instituto de Previdência de Araguaína (IMPAR) de R$ 24 milhões e de R$ 9.376.473 para a Câmara de Vereadores.