Durante solenidade que inaugurou um complexo de delegacias especializadas nesta segunda-feira, 27, o governador Marcelo Miranda não soube informar quando acontecerá a convocação do restante dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil.
Em uma rápida entrevista à imprensa, Marcelo apenas disse apenas que está trabalhando para convocar os remanescentes, mas não precisou nenhuma data. Em maio deste ano, o governo estadual publicou no Diário Oficial a nomeação de 53 candidatos aprovados no último concurso público para o provimento de cargos de delegado, 13 médicos legistas, 35 peritos, 63 escrivães, 44 agentes e 26 necrotomistas.
“Estamos trabalhando para novas nomeações. Tão longo seja possível iremos convocar o restante”, disse o governador sem dar mais detalhes.
A notícia frustra os aprovados que ainda não foram convocados. A expectativa era que o governo divulgasse ao menos um cronograma com uma possível data para nomeação do restante do grupo.
Ainda este mês, depois de muitas tentativas por parte da Comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Civil, o secretário de Segurança Pública, César Simoni, chegou a garantir, em reunião com os aprovados, que o Estado iria nomear, até o final deste ano, todos os remanescentes do certame.
Porém, apesar dos encontros, reuniões e promessas informais, o governo não apresentou um cronograma oficial para nomeação dos 261 aprovados remanescentes e enquanto o Estado não convoca o restante dos aprovados, a carência do contingente da Polícia Civil ainda é grande. Conforme levantamento feito pela Comissão dos Aprovados, mesmo com a ocupação desses novos profissionais nos cargos, a Polícia Civil continua com uma carência de 937 policiais, ou seja, 39%, do número necessário para trabalhar em prol da Segurança Pública no Estado.
Exemplo desse déficit são os profissionais que atuam como peritos, trabalho essencial para conclusão do inquérito policial, colaborando na elucidação da autoria e materialidade dos crimes relatados à Polícia Civil. Atualmente, o quantitativo de profissionais responsáveis pela perícia criminal hoje no Tocantins é quase 50% a menos do que o ideal recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Para a ONU, o ideal é que haja um perito para cada cinco mil habitantes, o que não é a realidade no Tocantins.
Os números revelam a real necessidade da convocação imediata destes profissionais. Conforme levantamento da comissão, junto à base de dados da Assembleia Legislativa, em 1993 foi criada uma lei estadual, a qual fixava a estrutura da PC em 2.049 cargos, sendo 244 destinados aos delegados. No entanto, 24 anos depois a instituição mantém o mesmo número de cargos para essa função na polícia, sendo que a população do estado praticamente dobrou nas últimas décadas, seguindo os dados do IBGE.