Após intensa fiscalização em casas vazias no Residencial Lago Azul 4, entregue em janeiro deste ano pela Prefeitura de Araguaína, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), três unidades já foram repassadas para famílias que estavam no cadastro reserva. A ação foi possível após 15 beneficiários não terem informado o porquê de não terem mudado no prazo de 30 dias após a entrega das chaves. Desde março, foram notificadas 132 pessoas, dessas 116 compareceram para ocuparem os imóveis.
A dona de casa Jaciara Moreira da Silva, de 25 anos, que estava no cadastro reserva, foi beneficiada com um dos imóveis e já está morando na casa própria. “Quando me ligaram eu quase não acreditei, fiquei muito feliz”, disse.
Ao lado da filha Lara Jhenifer Moreira, de 7 anos, que já está estudando no setor, a dona de casa já tem planos para o futuro. “Já fui animadora de festas e vejo que aqui é uma oportunidade, posso começar trabalhando nos aniversários do próprio residencial”, destacou.
Invasões e depredações
Com a fiscalização, a Prefeitura tem combatido o vandalismo e a invasão dessas casas por pessoas que não são cadastradas no programa. Cerca de 13 casas tiveram lâmpadas, pias, vasos sanitários e outros itens roubados.
De acordo com a Superintendência de Habitação, alguns invasores estão relutantes para deixar os imóveis, após várias tentativas amigáveis e orientações para desocuparem as casas no prazo legal de três dias, sob pena de representação criminal na Polícia Federal e Ministério Público Federal, conforme publicado no Diário Oficial do Município nº 1.297, do dia 4 de abril.
Caso não desocupem o imóvel, os ocupantes irregulares serão representados à Polícia Federal e Ministério Público Federal sob pena conforme artigo 9º da Lei 5. 741, de 1º de dezembro de 1971. “É crime de ação pública e a pena de detenção é de seis meses a dois anos e multa de cinco a vinte salários mínimos”, diz trecho da lei.
“Essas pessoas não precisam cometer crimes. Caso necessitem, podem procurar antes a Secretaria da Habitação, pois a Prefeitura tem programas sociais para famílias em vulnerabilidade social”, destacou o superintendente Danilo Leite
Mais cinco imóveis podem ser entregues nos próximos dias a famílias que foram sorteadas e estão no cadastro de reserva do programa.
Mais vistorias
A Prefeitura continuará acompanhado os casos de quem recebeu as chaves e deve cuidar do seu imóvel. Quem não mudou ainda e teve o nome divulgado na lista precisa procurar a Superintendência de Habitação o mais rápido possível, sob pena de exclusão do programa.
Beneficiários que recebem o imóvel não podem abandonar, vender, alugar, ceder ou emprestá-lo a outras pessoas durante dez anos, sob pena do beneficiário descumprir estas cláusulas contratuais junto à CEF, no qual poderá ter o contrato rescindido/distratado. (Gláucia Mendes)