O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou ao Tribunal de Justiça (TJ), nesta quarta-feira, 11, requisição de abertura de inquérito policial contra o secretário estadual da Saúde, Marcos Esner Musafir, visando apurar diversos crimes decorrentes da desassistência aos pacientes da rede pública estadual e da desobediência de decisões judiciais que visam resguardar o direito à saúde, à vida e à dignidade dessas pessoas.
Por ser secretário de Estado, Musafir tem foro especial. Assim, a investigação da Polícia Civil será realizada sob supervisão jurisdicional do Tribunal de Justiça.
A requisição de abertura de inquérito é fundamentada em diversos procedimentos administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça, os quais apuram a responsabilidade do secretário pela falta de medicamentos na rede pública de saúde estatual, pela não realização de procedimentos médicos, pela interrupção de tratamento oncológico no Hospital Geral de Palmas (HGP), carência de leitos de UTI pediátrica em Araguaína, falta de alimentação enteral e paraenteral para pacientes da UTI do HGP e pelo desabastecimento do Hospital Regional de Araguaína (HRA).
Em razão dessa desassistência, o secretário pode responder judicialmente pela exposição da vida de pacientes a perigo direto e iminente, pelo abandono de incapazes, omissão de socorro, maus-tratos e, inclusive, por homicídio. A requisição, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, lista casos pontuais de óbitos que podem estar relacionados à desassistência aos pacientes da rede pública estadual de saúde.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça, “Entraves administrativos e processuais são colocados em detrimento da prevalência do bem maior: a saúde. No confronto de valores, o aspecto financeiro deve sucumbir ao direito à vida. Em tais casos, há indícios de nexo causal entre a conduta (recalcitrância do Secretário em cumprir ordens judiciais) e o resultado (morte). ”
A requisição explica que liminares e sentenças judiciais referentes à prestação dos serviços públicos de saúde estão sendo descumpridas reiteradamente pelo secretário estadual. Em muitos dos processos judiciais, o poder público sequer se manifesta para prestar esclarecimentos.
“Esse reiterado silêncio denota o descaso e a já citada falta de sensibilidade. Mas o drama é sério e merece resposta à altura, tudo visando salvaguardar as dezenas (quiçá, centenas) de vidas que estão à mercê dessa despreocupação”, enfatiza a requisição do Procurador-Geral de Justiça.
Cópias da requisição de abertura de inquérito serão encaminhadas ao Ministro da Saúde, ao Governador do Estado, ao coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, à 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína e à 20ª Promotoria de Justiça da Capital, bem como ao próprio secretário estadual da Saúde.