O vereador e vice presidente da Câmara Municipal de Palmas, Leo Barbosa (SD), afirmou em nota nesta terça-feira, 03, que no seu primeiro dia de mandato deste ano de 2017 já foi surpreendido por um decreto de autoria do Prefeito Carlos Amastha (PSB).
O parlamentar diz que o decreto visa aumentar em 25% o IPTU de Palmas e que o decreto vem contrário ao momento econômico e social que o Brasil e Palmas vivem.
Segundo Leo Barbosa, o decreto não possui seu apoio, pois além de abusivo e imoral, é ilegal, contrariando a Súmula 160/STJ.
O vereador diz ainda que não medirá esforços para buscar juntamente com alguns vereadores de oposição, os caminhos jurídicos para anular o decreto, e finaliza reiterando o seu compromisso de não votar aumento de tributos e taxas enquanto vereador de Palmas.
Confira a íntegra da nota:
“Logo em meu primeiro dia de mandato, recebi o decreto nº 1.321 publicado pelo Sr prefeito Carlos Amastha, no apagar das luzes, em dia 31 de dezembro de 2016.
O decreto AUMENTA EM 25% O IPTU DOS PALMENSES, um absurdo que vem contrário ao momento econômico e social que Palmas e o Brasil vive.
O decreto constitui MAJORAÇÃO TRIBUTÁRIA e não tem deste parlamentar qualquer apoio, pois é ABUSIVO, IMORAL e acima de tudo ILEGAL, pois contraria a Súmula 160/STJ que afirma que um decreto desta natureza, só tem legitimidade se for feito como reajuste, com base nos índices oficiais da correção monetária, que em 2016 foi de 6,99%.
Fica claro a todos que o objetivo do prefeito Amastha, sempre foi aumentar o nosso IPTU, quando tentou a todo custo aprovar na Câmara um projeto de Lei alterando os índices tributários nos últimos dias da legislatura passada.
O poder legislativo optou por não votar este projeto por entender que o mesmo gera prejuízos ao contribuinte e dilacera o orçamento familiar do palmense.
O prefeito inconformado com a negativa da Câmara e na incessante missão de dar esta conta aos palmenses usou um artificio anti democrático que é o decreto.
Buscarei juntamente com alguns vereadores de oposição os caminhos jurídicos para anular este decreto e reitero o meu compromisso de não votar aumento de tributos e taxas enquanto vereador por esta cidade.”
Vereador Léo Barbosa