O Núcleo do Procon-TO, em Colinas, está realizando uma série de visitas a estabelecimentos comerciais da cidade e região com o objetivo de orientar comerciantes e prestadores de serviços sobre seus deveres para com o consumidor. As visitas realizadas pela equipe de fiscalização são feitas de maneira programada e tem, em primeiro momento, caráter educativo. “A primeira visita dos fiscais é sempre para informar, tirar dúvidas dos comerciantes; depois disso, em caso de não cumprimento das recomendações, os estabelecimentos ficam sujeitos às sanções previstas em lei”, explica Neuvan José de Sousa Ciqueira, gerente do Núcleo.
Os fiscais do Núcleo do Procon-TO em Colinas já realizaram visitas a estabelecimentos informando sobre as leis 3.133, em vigor desde outubro e que obriga bares, restaurantes e similares a disporem de água filtrada aos seus clientes, e 3.136, também em vigor a partir de outubro passado e que prevê que comerciantes de carnes são obrigados a expor em lugar visível informações sobre a procedência dos produtos vendidos.
Segundo Neuvan Ciqueira, além da fiscalização de rotina e atendimento à população quando existe denúncia, o trabalho do Procon-TO em Colinas e nos municípios que compõem o Núcleo (Brasilândia do Tocantins, Bernardo Sayão. Juarina e Palmeirante) tem grande apelo educativo. De acordo com o gerente, tanto o Código de Defesa do Consumidor, quanto as demais leis que garante transparência nas relações de consumo, existem para todos. Por isso, é importante que mesmo consumidores de municípios pequenos tenham consciência de seus direitos. “Um consumidor consciente de seus direitos se torna um parceiros do Procon, nos ajudando, por meio de denúncias, a melhorar a oferta de produtos e serviços”, prevê o gerente.