Garantir a realização de políticas públicas para à cultura, promovidas por um órgão autônomo inteiramente voltado para o setor, e que cumpra o “Acordo de Cooperação Federativa”, feito pelo Governo do Estado junto ao Governo Federal em julho de 2011, foi tema de um dos quatro requerimentos apresentados nesta terça-feira, 12, pelo deputado Estadual Marcelo Lelis (PV).
No acordo, segundo consta em dos documentos apresentados por Lelis, está previsto a “criação e manutenção de um órgão autônomo e específico de Gestão de políticas culturais na esfera administrativa Estadual, de forma a garantir a segurança jurídica, a implantação e implementação do Sistema Estadual de Cultura, como também o recebimento de recursos federais a partir de 2014, tanto pelo Governo Estadual como pelos Governos Municipais do Estado”.
Solicitações
Além do cumprimento do Acordo, Lelis solicitou ao Governo, “o retorno imediato da estrutura da Fundação Cultural do Estado, o lançamento de Editais de fomento à cultura tocantinense, explicações quanto à aplicação do Orçamento do Fundo Estadual de Cultura e a implantação do Sistema Estadual de Cultura para o Estado”.
Reivindicações
O parlamentar decidiu cobrar apoio do Governo do Estado à classe cultural depois que uma sessão solene que homenageou os artistas do Estado foi realizada na Assembleia Legislativa na última quinta-feira, 7. Na ocasião, Lelis disse “que é preciso aprofundar os debates sobre as demandas existentes na cultura no Estado. Logo após a sessão, conversamos com os representantes da classe e com base nas reivindicações deles, estamos apresentando os requerimentos que uma vez atendidos irão beneficiar não só os artistas, mas toda cultura do nosso Estado”, finalizou.