O senador Ataídes Oliveira comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados, em segundo turno, da PEC 241/16, nesta terça-feira (25). Para o presidente do PSDB/TO, a chamada PEC do Teto dos Gastos Públicos é a única alternativa para a retomada do equilíbrio fiscal depois dos estragos feitos pelo PT na economia.
“O desastre provocado pelo PT exige um remédio amargo. É impossível reativar a economia com as contas públicas completamente arrebentadas e uma dívida estratosférica”, argumentou o parlamentar. Além de conter o aumento da dívida e abrir caminho para o equilíbrio fiscal, a aprovação da PEC 241 terá o grande mérito de resgatar a credibilidade e a confiança dos investidores, dentro e fora do país, acrescentou.
Saúde e educação
Ataídes Oliveira rebateu as críticas da oposição de que a PEC 241 vai comprometer os investimentos na área social, principalmente em saúde e educação. “Isso é conversa de petista para tentar manipular a opinião pública. Se não houver controle rigoroso dos gastos públicos, aí, sim, é que não vai sobrar recursos para mais investimentos em saúde e educação”, afirmou.
O presidente do PSDB/TO ressalvou, no entanto, que a aprovação da PEC 241 não é suficiente para tirar o Brasil da crise em que se encontra. Em sua opinião, é essencial também aprovar reformas estruturais, especialmente a reforma da Previdência. “Não dá para cortar direitos já adquiridos dos aposentados, mas é preciso rever completamente o atual sistema previdenciário. A reforma é necessária até para não comprometer o pagamento dos benefícios num futuro próximo”, defendeu.
Manipulação
“O PT insiste em tentar confundir a população, com críticas infundadas à PEC 241”, salientou Ataídes Oliveira. Segundo ele, foi essa a estratégia usada nesta terça-feira durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidida pela senadora petista Gleisi Hoffmann. “Ela atropelou completamente o regimento do Senado para distorcer o tema de audiência pública sobre progressividade tributária, apresentada como alternativa ao teto de gastos públicos”, explicou.
“A senadora Gleisi milita para obstruir o saneamento da economia e tenta usar a CAE como extensão do diretório do PT”, protestou Ataídes Oliveira, ao apresentar questão de ordem contra a manobra da presidente da comissão.
A PEC 241 fixa para os três poderes da República – Legislativo, Judiciário e Executivo – um limite de despesas pelos próximos vinte anos. O teto de gastos será corrigido, a cada ano, pela inflação acumulada nos doze meses anteriores. Para os setores de saúde e educação, a regra começa a valer em 2018, usando o parâmetro de 2017.
“Sem um teto de gastos, o governo vai se endividar cada vez mais. O resultado será desastroso: juros ainda mais altos, investimentos ainda mais escassos, mais recessão e desemprego. A saída será aumentar impostos”, concluiu Ataídes Oliveira.